EFICIÊNCIA NOS GASTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS POTIGUARES COM SAÚDE BÁSICA: UMA ANÁLISE PRELIMINAR

Abstract

O presente artigo analisa a eficiência dos gastos públicos municipais com saúde básica no estado do Rio Grande do Norte no ano de 2024. Partindo do pressuposto de que a descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) atribui aos municípios papel central na provisão da atenção básica, o estudo busca avaliar em que medida os recursos públicos destinados à produção ambulatorial têm sido utilizados de forma eficiente. Metodologicamente, emprega-se a Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis – DEA), sob a hipótese de retornos variáveis à escala (VRS), considerando como input o gasto municipal com produção ambulatorial e, como output, a quantidade de atendimentos realizados. Os dados utilizados são provenientes de bases oficiais do Ministério da Saúde e do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS). Os resultados indicam que apenas uma pequena parcela dos municípios potiguares alcançou a fronteira de eficiência, enquanto a grande maioria apresentou forte grau de ineficiência relativa. Tais evidências sugerem fragilidades significativas na gestão dos recursos públicos aplicados à atenção básica em saúde, reforçando a necessidade de aprimoramento das práticas administrativas municipais.