A RELAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTíO PÚBLICA (MEGP) E A GESTíO ORÇAMENTÁRIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Resumo

Diante da construção de novos paradigmas governamentais, influenciados pelas tendências internacionais da New Public Management – NPM (Nova Gestão Pública) surgiu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, com fundamento no Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP), apresentando como finalidade primária o melhoramento de suas performances. Dessarte, objetivo desse trabalho propõe-se em analisar a relação do Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP) com gestão orçamentária das prefeituras que adotaram este modelo. O universo amostral foi constituí­do por 26 prefeituras, distribuí­das em 07 estados brasileiros. Os dados foram coletados do sí­tio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), para a constituição das variáveis relacionadas a educação, saúde, despesa com pessoal e Grau de Eficácia Orçamentária (GEO). No portal do GESPÚBICA fez-se o levantamento das prefeituras que realizaram a adesão ao programa. Os principais resultados obtidos assinalam que as variáveis selecionadas EDUC - EDUCAÇÃO, SAUD - SAÚDE e PESS - PESSOAL, apresentaram reduções em gastos com educação, saúde e pessoal quando comparadas a janela temporal anterior. Em se tratando da execução orçamentária, mensurada por meio da variável GEO, foi possí­vel constatar, estatisticamente, que as práticas do GESPÚBLICA influenciaram positivamente no aspecto da gestão orçamentária nas prefeituras analisadas. Portanto, de posse dos resultados auferidos, verifica-se a importância do Modelo de Gestão para o desempenho das prefeituras analisadas. Apesar disso, ressalte-se que iniciada a pesquisa, deu-se a publicação do decreto n° 9.094 de julho de 2017, extinguindo o programa em estudo.