PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ESTRATÉGICO EM UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

Resumo

A busca pela atividade de terceirização dentro da gestão pública tem crescido nos últimos anos. No entanto, as empresas detentoras deste segmento vêm sofrendo com a alta carga tributária para o desenvolvimento de suas atividades e tem encontrado no planejamento tributário estratégico uma alternativa para a redução do pagamento de tributos de maneira lí­cita. Com isso, o objetivo da pesquisa consiste em identificar como o planejamento tributário estratégico influência na tomada de decisões de uma empresa prestadora de serviços a administração pública federal diante um processo licitatório que exige a adesão ao regime do lucro presumido ou lucro real. Quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa se caracteriza como descritiva, documental e qualitativa, no qual buscou analisar a Demonstração do Resultado do Exercí­cio de uma entidade prestadora de serviços com sede na cidade de Mossoró-RN. Os principais resultados alcançados evidenciaram que no regime tributário do Simples Nacional a empresa pagaria 15,85% de imposto, já no regime de Lucro Real pagaria 15,39% e no Lucro Presumido pagaria 18,74%. Com base nestes dados, identificou-se que o melhor regime para uma possí­vel migração seria o Lucro Real, porém essa mudança não permitiria a obtenção do lucro esperado pelos gestores. Portanto, observou-se que não haveria viabilidade para migração de regime tributário pela empresa, inviabilizando a participação na licitação.