IMPACTOS NA ARRECADAÇÃO NOS ESTADOS DO NORDESTE NA PANDEMIA DA COVID-19

Resumo

A pesquisa teve por objetivo verificar se os repasses da União, foram suficientes para suprir a perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e das Transferências do Fundo de Participação do Estado (FPE) para os estados do Nordeste. Utilizou-se do método descritivo, com objeto de estudo qualitativo, através de pesquisa documental nos websites dos entes públicos, buscou-se os dados do ICMS e do FPE nos anos de 2019 e 2020, para fazer as análises comparativas. Como principais achados, destacam-se que a Lei 14.041/2020 foi relevante para amenizar os impactos, enquanto a Lei 173/2020, teve pouca representativa no ano de 2020; apesar dos repasses federais, os Estados como Bahia, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte, encerraram 2020, com deficit de arrecadação, os demais estados obtiveram superavit nessas duas fontes de receitas; observa-se que no 1º semestre de 2020 o impacto na queda de arrecadação foram acentuados entre os Estados do Nordeste, com recuperação no 2º semestre. A contribuição dessa pesquisa apresenta-se na elucidação da cobertura da União das perdas de arrecadação nos estados nordestinos durante a pandemia, demonstrando que não foram suficientes para cobrir os déficits. Aponta-se que pesquisas futuras sejam realizadas em outros Estados da Federação para verificar os repasses federais durante a pandemia.