LAUDOS PERICIAIS: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS PRODUZIDOS NAS DEMANDAS JUDICIAIS DO TJRN EM SENTENÇAS RELACIONADAS A PROCESSOS FISCAIS

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo analisar os impactos dos laudos periciais contábeis em
processos fiscais, considerando a contribuição dos profissionais contábeis nomeados para a
elaboração desses laudos. A metodologia adotada é classificada como pesquisa explicativa de
natureza qualitativa, com o propósito de investigar os fenômenos decorrentes dessa prática. O
estudo foca na análise de todos os laudos periciais contábeis presentes nos processos de
Embargos à Execução Fiscal da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, no Tribunal
de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2023 a
30 de junho de 2024, e avalia o impacto dessas provas na sentença final proferida pelo juiz.
Quanto à análise dos dados, após a coleta dos documentos no portal do TJRN e no site do PJe,
foi realizada uma triangulação de informações para alcançar conclusões consistentes. A
pesquisa demonstrou que o impacto dos laudos periciais contábeis nas decisões judiciais é
significativo, com a sentença final frequentemente alinhada com as conclusões expostas no
laudo pericial, especialmente quando estas são sustentadas por argumentos sólidos e coerentes
apresentados pela perita. A presente pesquisa contribui para o avanço do conhecimento
acadêmico, ampliando a compreensão da atuação da perícia contábil judicial no contexto fiscal,
e oferece elementos valiosos para futuros estudos na área.