IMPACTOS DA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE PEQUENOS NEGÓCIOS

Resumo

Este estudo teve como objetivo analisar os impactos da tributação sobre mercadorias importadas
na percepção de pequenos empresários atuantes na cidade de Mossoró-RN. A pesquisa adotou
uma abordagem quantitativa, por meio de levantamento survey aplicado a 181 empreendedores,
utilizando a Análise Fatorial Exploratória (AFE) como técnica de tratamento dos dados. Os
resultados evidenciaram seis fatores que estruturam os principais desafios enfrentados pelos
importadores: pressões tributárias e cambiais; obstáculos operacionais e regulatórios;
fragilidade das políticas públicas e instabilidade econômica; complexidade tributária e logística
aduaneira; limitações na eficiência logística; e riscos de retenção alfandegária. Os respondentes
destacaram dificuldades relacionadas à elevada carga tributária, à morosidade nos processos de
liberação, à ausência de incentivos fiscais e à insegurança jurídica nas operações aduaneiras.
Além disso, a deficiência da infraestrutura logística e a imprevisibilidade dos custos
operacionais foram apontadas como entraves à sustentabilidade dos negócios. A principal
contribuição do estudo está em dar visibilidade à realidade de pequenos agentes econômicos
situados fora dos grandes centros, fornecendo evidências empíricas que subsidiam o debate
sobre a reforma tributária e a formulação de políticas públicas inclusivas. Ademais, abre espaço
para investigações futuras que aprofundem a análise em diferentes contextos regionais e
setoriais.