ENDIVIDAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL PERANTE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: UMA ANÁLISE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE NO PERÍODO 2002 A 2017

Resumo

Considerando a análise realizada ao municí­pio de Belo Horizonte, o presente estudo objetivou analisar junto à Lei de Responsabilidade Fiscal em qual ní­vel de endividamento se encontra o municí­pio, quanto à evidenciação das análises referente aos exercí­cios entre 2002 a 2017. A pesquisa é classificada como descritiva, quanto aos fins, qualitativa quanto à abordagem do problema, bibliográfica e documental, quanto aos procedimentos de pesquisa. Verificou-se o ní­vel de evolução em percentual do endividamento e o comprometimento do orçamento com o pagamento das dí­vidas em relação a Receita Corrente Liquida. Construí­ram-se gráficos para evidenciar o comportamento da Divida Consolidada Liquida, onde demonstraram um crescimento gradativo nos anos de 2011 a 2015. Notou-se que em relação aos juros e depreciação houve, respectivamente, aumento em 2013 e 2017. Pode-se perceber que, mesmo com a crise econômica ocorrida entre 2011 a 2015, o municí­pio manteve o controle de seu endividamento conforme estabelece a legislação vigente.