A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) COMO INSTRUMENTO DE SUMA IMPORTÂNCIA NA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO. Uma análise junto a contabilistas públicos brasileiros.

Resumo

Pressionada por uma população cada vez mais consciente de seus direitos, reivindicante pela melhor gestão dos recursos públicos e pela transparência nessa gestão, o governo tem se visto por vezes conduzidos a posturas responsáveis na gestão fiscal, valendo-se dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como balizadores da conduta largamente aceita. A pesquisa foi aplicada a diversos contadores e técnicos em contabilidade de instituições federais de ensino superior, e parte da seguinte problemática: Os contabilistas que atuam em órgãos públicos têm conhecimento suficiente sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, sua abrangência, diretrizes e sanções? O objetivo da pesquisa foi diagnosticar essa informação, elencando qual o percentual de conhecimento da referida norma, sobre alguns aspectos gerais, bem como verificar a opinião desses profissionais sobre sua eficiência e eficácia. Através deste estudo, foi realizada uma pesquisa de âmbito exploratório e descritivo, sendo realizado levantamento bibliográfico acerca do tema. Este trabalho revelou que a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal tenta promover no Brasil uma moralização e uma cultura de gestão responsável dos recursos públicos e que os profissionais entrevistados possuem um conhecimento razoável da supracitada Lei Complementar 101/2000, a LRF. A pesquisa foi considerada satisfatória em aspectos estatí­sticos, pois a amostra atinge um número capaz de atribuir certa abrangência de dados. Da mesma forma, a pesquisa se mostra satisfatória, pois foi capaz de subsidiar as análises cabí­veis ao atingimento dos objetivos e a solução do problema