IMPACTO DA TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO BRASIL: EVIDÊNCIAS DE ANÁLISE ESPACIAL E MODELAGEM EMPÍRICA (2000-2030)

Resumo

Como a atual transição demográfica brasileira impacta a sustentabilidade financeira dos
governos locais dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)? Este estudo
diagnostica a dissonância entre a metodologia de cálculo do FPM e a dinâmica populacional
brasileira, quantificando o impacto do crescimento demográfico sobre as receitas municipais.
Parte-se da hipótese de que o atual desenho do Fundo opera como mecanismo fiscal pró-cíclico,
concentrando recursos em áreas de expansão e penalizando financeiramente municípios com
estagnação demográfica. A metodologia combina análise espaço-temporal dos dados censitários
de 2000, 2010 e 2022 e projeções para 2030, abrangendo todo o território nacional, com
modelagem empírica inferencial. Nesta etapa, aplicam-se modelos de regressão logística e
linear a uma amostra de 1.883 municípios que alteraram sua faixa de coeficiente. Os resultados
evidenciam crescente polarização dos recursos nas grandes metrópoles e polos regionais. As
evidências confirmam elevada sensibilidade fiscal: o crescimento populacional aumenta
significativamente a probabilidade de ascensão de faixa e explica, isoladamente, 37,8% da
variação do coeficiente do FPM. Conclui-se pela necessidade de reformulação dos critérios
distributivos, incorporando indicadores multidimensionais que promovam maior equidade
federativa diante do esvaziamento demográfico de extensas regiões do país.