OS TABAJARA DA PARAÍBA E OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS TERRITORIAIS

Resumo

Este artigo apresenta um debate sobre os direitos indí­genas brasileiros, incluindo o processo de reivindicação e demarcação de terras indí­genas. Focalizamos o processo de afirmação da identidade étnica e reivindicação de direitos especí­ficos dos í­ndios Tabajara, situados no litoral sul do estado da Paraí­ba, que estão relacionados a conflitos territoriais existentes naquela área e à expectativa de conseguir, através da FUNAI, a identificação e delimitação de sua área de ocupação tradicional enquanto terra indí­gena, de acordo com os preceitos constitucionais e, assim, garantir os direitos estabelecidos na carta magna brasileira de 1988. Considerando também o fato da demarcação de terras indí­genas no estado brasileiro passar por legislações especí­ficas e demais intervenções jurí­dicas que podem se interpor ao processo administrativo de identificação e delimitação e, em último caso, atrasá-lo até todos os recursos judiciais estarem esgotados, protelando a caracterização do território como terra indí­gena.