Revista Juridicidade Constitucional e Democracia

HOMENAGEANDO DITADORES:

Emanuel de Melo Ferreira — 2024-06-27

O presente artigo vai se concentrar no fenômeno em torno da colaboração de agentes públicos civis com legados da ditadura militar a partir da análise da conduta de professores, membros da advocacia pública, da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (MPF) no contexto da apologia à imagem de um dos atores centrais do golpe militar de 1964. Especificamente no contexto da homenagem ao ex-Presidente Costa e Silva efetivada pela Reitoria da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), o texto buscará responder à seguinte indagação: como se comportaram aqueles profissionais jurídicos quando se depararam com a ostentação de quadro com a imagem do referido ditador? O grau de aceitação ou de resistência a tal prática indicará o nível de comprometimento democrático de diversos agentes públicos. A metodologia adequada para responder à tal questionamento parte de estudo de caso, analisado numa perspectiva crítica que leva a sério a relação entre direito e ideologia política. Conclui-se sustentando que a conduta dos agentes demonstra uma colaboração ativa ou por omissão com o autoritarismo, havendo engajamento coordenado em prol do negacionismo da ditadura militar.

O EFEITO STRUCTURAL BACKLASH COMO UMA REAÇÃO ÀS TRANSFORMAÇÕES DA FUNDAÇÃO ESTRUTURAL DA SOCIEDADE

Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes — 2024-06-27

O artigo propõe investigar o efeito backlash como reação às mudanças nas bases estruturais da sociedade. A investigação do artigo centra-se na eficácia dos direitos humanos na promoção da mudança social numa sociedade onde existem práticas de discriminação. O artigo tem como objetivo analisar a reação dos legisladores estaduais, municipais e federais à decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro. A análise qualitativa dos dados coletados nas amostras foi a metodologia desenvolvida na pesquisa. Examinei os documentos que registram a íntegra das deliberações e reações legislativas do Supremo Tribunal Federal brasileiro, como ADPF 132, ADI 4277, RE 597285, e as reações legislativas ao Projeto de Lei 6583/13, Projeto de Lei 0994/19 e Projeto de Lei 4125/21. Os artigos destacam que a contribuição científica é demonstrar que a noção tradicional de efeito backlash é incompleta e esconde os reais objetivos da reação social contra a decisão judicial. Por fim, argumento que as decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro em casos constitucionais históricos, como os direitos fundamentais da comunidade LGBTQIA+ e as cotas raciais e indígenas nas universidades públicas, foram desafiadas pelo efeito de reação estrutural através das legislaturas brasileiras.

UM ESTUDOS SOBRE A RELEVÂNCIA DA INDIGNAÇÃO EPISTÊMICA NA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA:

Francisco Tarcísio Rocha Gomes Junior — 2024-06-27

A presente pesquisa visa discutir sobre como a Indignação Epistêmica, tema ainda pouco debatido no meio acadêmico, pode contribuir para as práticas de extensão nas universidades, em especial na disciplina de Teoria Geral do Direito. Conforme alguns estudiosos, há três pilares principais que contribuem com a crise vivida atualmente pelas instituições acadêmicas, sendo eles, o pouco financiamento, o distanciamento da sociedade e o conhecimento pouco prático. Com isso, propõe-se, por meio desta pesquisa, esclarecer os três problemas citados anteriormente, bem como entender o que é a Indignação Epistêmica e como ela, juntamente com a prática da extensão, pode ajudar na resolução da crise das universidades. Por meio de pesquisas bibliográficas e práticas extensionistas vivenciadas, a consideração final é que a inserção da Indignação Epistêmica como pilar das atividades de extensão na disciplina de Teoria do Direito desenvolve nos estudantes um maior pensamento crítico e uma maior aproximação dos conhecimentos acadêmicos com as vivências populares.

IGUALDADE COMO VALOR SUPREMO DA DEMOCRACIA

Humberto Fernandes — 2024-06-27

RESUMO

A igualdade é um valor supremo da democracia e um elemento balizador de sua qualidade jurídica, política e social. A democracia encontra-se fundada em dois eixos centrais, independente de suas vivências histórias: um material e outro formal. O pilar material é identificado pelo dogma da cidadania, enquanto o marco formal pela participação popular. A extensão do princípio da igualdade é quem metrifica a qualidade da democracia, estabelecendo se uma determinada experiência é mais ou menos democrática. A democracia contemporânea foi ressignificada com a estreita relação que mantém com o constitucionalismo, movimento histórico que garantiu ênfase jurídica à democracia, ao estabelecer direitos fundamentais que devem ser assegurados de forma isonômica. A igualdade material se constitui na razão fundamental da democracia contemporânea e a métrica moral da cidadania e da participação popular no debate público democrático.

Palavras-chave: Igualdade; Democracia; Cidadania; Participação popular; Constitucionalismo.

A LEGITIMIDADE ATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA NA PROPOSITURA DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS:

Monique Guadagnini Silveira — 2024-06-27

A Defensoria Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes. O objetivo deste trabalho visa abordar inicialmente a evolução histórica da assistência jurídica aos hipossuficientes no Brasil, com destaque da inclusão da Defensoria Pública na Constituição Federal de 1988, em um contexto comparativo com o sistema de assistência jurídica de Portugal e da América Latina. Em seguida, busca-se a conceptualização da tutela de direitos coletivos, assim como a análise da legitimidade da instituição da Defensoria Pública antes e após a promulgação da Lei nº 11.448/2007, sob a perspectiva da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 3.943, proposta pela Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP). A constatação da constitucionalidade do dispositivo legal aponta para a ampliação dos direitos coletivos e para uma maior participação democrática dos hipossuficientes.

CONSTITUCIONALISMO NEGRO

Deivide Júlio Ribeiro — 2024-06-27

O presente artigo tem como objetivo demonstrar como o processo Revolucionário Haitiano o constitucionalismo dele decorrente ofereceram resposta às insuficiências e contradições do constitucionalismo hegemônico, referenciados pelas Revoluções dos Estados Unidos e França. Para isso, este trabalho será dividido em duas partes: a primeira apresentando as principais características da sociedade de São Domingos/Haiti e como essas tensões levaram a Revolução. Na segunda parte, este trabalho se debrua sobre as principais características das duas primeiras Constituições haitianas, apresentando suas principais contribuições para o constitucionalismo já naquele contexto de consolidação desta. Ao final, são apresentadas as considerações finais.

"´DEIXE EM PAZ MEU TERREIRO DE CANDOMBLÉ:

JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR — 2024-06-27

Neste artigo, pretende-se revisitar a luta da campanha “Liberte Nosso Sagrado” e o impacto da repressão policial na constituição do racismo religioso. Considerando o dispositivo da racialidade, de que nos fala Sueli Carneiro, como fator decisivo na construção do outro para o apagamento de saberes, vivências e trajetórias, busca-se enfatizar contranarrativas, como a trajetória de Mãe Meninazinha de Oxum, para discutir o papel da campanha na superação do histórico de criminalização e discriminação dos povos de terreiro no país, especialmente no Rio de Janeiro.

Expediente

Emanuel de Melo Ferreira — 2024-06-27

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Nota Editorial

Emanuel de Melo Ferreira — 2024-06-27

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Emanuel de Melo Ferreira — 2024-06-27

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