LEI 10.639/2003: DUAS DÉCADAS EM VIGOR E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE ANTIRRACISTA

Resumo

A lei 10.639/2003 efetivou alterações na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/1996) e estabeleceu a obrigatoriedade
da práxis sobre relações Étnico-raciais, bem como para o ensino de História
e Cultura Afro-Brasileira e Africana no ensino fundamental e médio. Tendo
tais elementos por base, as escolas brasileiras têm desenvolvido e
compartilhado práticas a fim de transformar, de modo gradativo, o então
ensino tradicional, tornando-o mais diversificado, plural, e crítico, o que
reflete, genuinamente, o contexto da população brasileira. O presente
trabalho busca realizar uma abordagem histórico-jurídica sobre a Lei
10.639/2003; além de discutir acerca dos Direitos Humanos e diversidade
cultural, tendo a lei 10.639/2003 como instrumento de promoção desta
pauta; e analisar a construção educativa no que tange a diversidade,
baseando-se nas disposições previstas nesse diploma legal. A pesquisa
concluiu que a Lei 10.693/2003 é um forte instrumento político e
pedagógico a fim de combater ao preconceito e à discriminação racial no
âmbito educacional.