A POLÍTICA DE COTAS NO BRASIL: REFLEXÕES A RESPEITO DE SUA ESTRUTURA E CONSOLIDAÇÃO

Resumo

É fato de conhecimento público e comum o passado colonial e
escravocrata do Brasil. Assim, é evidente que a população negra é
reconhecidamente vítima da discriminação em suas diversas formas.
Nesse sentido, a política de cotas estabelecida pela Lei 12.711, conhecida
como Lei de Cotas, busca reparar em certa medida a situação desse
segmento. Contudo, a ideologia da meritocracia, o racismo e a
pressuposição de um “local” simbólico a ser ocupado pelas pessoas negras
são desafios para a consolidação efetiva dessa política. Tem-se que a
aplicação das cotas se dá atualmente de maneira unidimensional e
monocausal. Além disso, a não adequação dessa política à realidade da
concorrência no âmbito de concursos públicos para docentes em
universidades também impede que o êxito das cotas se estenda a mais
instâncias da vida acadêmica. Com isso, entende-se que o conhecimento
produzido e difundido na academia carrega em si marcas de uma espécie
de “triagem” racial, que é reflexo do não alcance das cotas ao âmbito
epistemológico. Como forma de solucionar essa questão, são propostos
sistemas alternativos de cotas: o de preferência; e o de indução e busca
ativa. Este artigo contempla uma análise sobre esses argumentos.