PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO E POLÍTICAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL EM PEQUENOS MUNICÍPIOS NO SEMIÁRIDO POTIGUAR

Abstract

No Brasil, o debate acerca do desenvolvimento urbano ganhou espaço a partir da Constituição de 1988, atribuindo a responsabilidade da política urbana desde a união, a estados e municípios. Um dos instrumentos mais relevantes para subsidiar os municípios nesta importante empreitada é o Plano Diretor, documento que orienta o desenvolvimento e a expansão dos municípios à luz de suas realidades. Um ponto negativo é que sua obrigatoriedade está condicionada a municípios com população superior a vinte mil habitantes e/ou que estejam inseridos em região metropolitana e/ou de interesse turístico. No Rio Grande do Norte, 95% dos 167 municípios, possuem população inferior a vinte mil habitantes de acordo com estimativa do IBGE (2021), e que, portanto, não são obrigados a formularem o PD. Assim, este trabalho objetiva discutir o ordenamento territorial dos pequenos municípios, tomando como amostragem cinco municípios localizados no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, são eles: Major Sales, Marcelino Vieira, Rafael Fernandes, Riacho de Santana e São Francisco do Oeste. Para tanto, é feita uma análise a partir do mapeamento do perímetro urbano de tais municípios e levantadas informações secundárias a partir de órgãos como o IBGE.