EXPERIÊNCIA DE EXTENSÃO EM COMUNIDADES TRADICIONAIS PESQUEIRAS PARA REGULARIZAÇÃO DE PRODUÇÃO AQUÍCOLA COMUNITÁRIA
Estudo de caso: Comunidade Da Graciosa, Taperoá – BA
Resumo
Ter a cessão de águas públicas é obrigatório para qualquer aquicultor que tenha cultivo em águas da União. Existe a possibilidade, de acordo com o Decreto 4.895/03, de comunidades tradicionais que exercem a aqüicultura familiar solicitarem essa cessão como área de preferência. Porém, essas comunidades têm grande dificuldade de acessar esse direito, seja por dependerem de instituições para elaborarem o projeto, seja por desconhecimento. O objetivo desse trabalho foi criar metodologias participativas para possibilitar esse pedido de cessão pelas comunidades tradicionais. Desta forma, foram formuladas metodologias dentro dos fundamentos do Mapeamento Biorregional para atender a Instrução Normativa Interministerial nº. 06/ 04. Essas metodologias foram aplicadas e testadas no formato de oficinas na comunidade de Graciosa, município de Taperoá, Bahia, Brasil. Nessas oficinas foram desenvolvidos conteúdos abrangendo desde as definições das dimensões e localização dos cultivos, até estudos oceanográficos na região. Os resultados desse trabalho foram os mais diversos, desde resultados físicos da área com dados oceanográficos, resultados metodológicos até resultados sociais, de união e fortalecimento da comunidade. Foram elaborados três mapas biorregionais pela comunidade respondendo todos os anexos necessários para solicitar uma área de preferência de forma eficaz e participativa. A solicitação da cessão preferencial com fins de ostreicultura para a comunidade de Graciosa já foi protocolada e está em processo de avaliação pelos órgãos competentes.
