ENSINO MÉDIO EM REFORMAS, TRÊS DÉCADAS DE CRISES E RESISTÊNCIAS
avaliação e perspectivas
DOI:
https://doi.org/10.21920/2447-0783.2025.6841Palavras-chave:
Políticas educacionais, políticas curriculares, ensino médio, políticas politicas de formação profissionalResumo
Este ensaio apresenta a versão escrita da conferência de abertura do VIII Seminário Nacional do Ensino Médio, uma intervenção guiada pela ideia de abordar a evolução, em seu sentido biológico, das políticas de ensino médio. Com enfoques localizados, são analisados elementos da Reforma Capanema, das Leis 4.024/1961, 5.692/1971 e 9.394/1996, dos Decretos 2.208/1997 e 5.154/2004, das formulações do FUNDEB, da Emenda Constitucional 9/2009 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM/2012). Em seguida, com aprofundamentos maiores, são examinados a Lei 13.415/2017, o PL 2601/2023 e o PL 5.230/2023, cuja tramitação no Legislativo resultou na Lei 11.494/2024. As análises desses documentos sob o filtro de dois conceitos, a duplicidade constitucional e a dualidade estrutural, permite concluir que, desde a Reforma Capanema, esta segunda permanece presente na escola brasileira, sustentada pela primeira e pelas omissões cúmplices dos gestores.
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