EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM MOÇAMBIQUE E CABO VERDE

BREVE OLHAR SOBRE OS MARCOS LEGAIS

Abstract

A educação inclusiva em Moçambique e Cabo Verde encontra-se em processo de construção, tendo em conta as medidas de contenção orçamentais que limitaram a sua efetivação enquanto política pública em todos os níveis. Isso condicionou muitos aspectos para a implementação de estratégias de políticas de inclusão, como formação de professores, construção e apetrechamento de escolas a fim de atender a condições específicas de alunos com necessidades educativas especiais. Neste contexto, o presente artigo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a trajetória quanto à implementação das políticas de educação inclusiva em Moçambique e Cabo Verde a partir de documentos legais nacionais e protocolos internacionais, dos quais os dois países são signatários. Quanto à análise, discute a Declaração de Salamanca (1994), ratificada por documentos oficiais de Moçambique e Cabo Verde, de modo a assegurar a educação para crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais no sistema nacional de ensino de ambos. Do estudo realizado, percebe-se avanços significativos do ponto vista legal, necessitando, porém, de ações mais efetivas de promoção à educação inclusiva nos referidos países.