Sobre a Revista

A Revista Juridicidade Constitucional e Democracia busca congregar pesquisas voltadas para a relação entre Direito, Constituição e Política no contexto da crise democrática, com impactos concretos nos mais diversos âmbitos dos direitos humanos. Nessa perspectiva, a conexão entre fatos, incluindo a respectiva dimensão histórica, norma jurídica e justiça com a tomada de decisão coletiva fundamental materializada na Constituição representa a premissa básica para se compreender a erosão constitucional. Os reflexos difusos de tal processo serão investigados em artigos que apresentem pesquisas teóricas ou voltadas para estudos de caso, perquirindo os efeitos erosivos em relação aos mais diversos grupos minoritários na sociedade. A partir de tais premissas em torno da teoria da Constituição, da filosofia, da história e da sociologia jurídicas, a Revista apresenta duas linhas de pesquisa:

LINHA DE PESQUISA 1

Direitos Humanos, proteção da democracia e impactos locais da erosão constitucional

A linha busca concentrar estudos para a qualificação profissional voltada à análise dos impactos locais em torno da expansão do autoritarismo no processo de erosão constitucional da democracia brasileira. Em tal cenário, busca-se conhecer os efeitos das mais diversas práticas anti-democráticas vivenciadas nos últimos anos na realidade mais próxima das pessoas, destacando-se a necessidade de concretização e proteção da democracia nas cidades. O problema central a ser enfrentado refere-se à necessidade de se pensar novas formas de participação social em temas locais voltados para melhoria dos serviços públicos no contexto da difusão do processo de erosão constitucional, compreendendo a cidade como espaço de lutas por afirmação de direitos e não, meramente, como uma espécie de mercadoria. O tema demanda investigação acadêmica capaz de propiciar níveis mais satisfatórios na atuação funcional de diversos agentes públicos cuja função diga respeito à prevenção ou repressão da violência policial, à organização urbana, ao aprimoramento do transporte público ou à superação dos persistentes legados do autoritarismo brasileiro, incluindo a recente ditadura militar. Busca-se, portanto, o fortalecimento da democracia a partir de produção de conhecimento para tomada de decisões oficiais capazes de promover a retomada do projeto constitucional de 1988, regionalizando a investigação de práticas anti-democráticas. Nessa linha, temas como: a) Justiça de Transição no contexto da erosão constitucional regional; b) participação popular na gestão da cidade e eficácia jurídica; c) afirmação de lutas sociais e o papel do Direito são alguns dos temas prioritários da linha de pesquisa.

LINHA DE PESQUISA 2

Políticas públicas e desenvolvimento socioambiental regional

 A linha busca desenvolver pesquisas voltadas para o aprimoramento profissional de diversos agentes públicos no contexto da modernização da Administração Pública e dos respectivos processos de contratação, especialmente no âmbito da concretização do direito à educação e ao desenvolvimento sustentável. Nessa perspectiva, o problema central a ser enfrentado diz respeito à investigação de novos modelos de gestão e tomada de decisão capazes de garantir o desenvolvimento sustentável na região, buscando-se conferir protagonismo cidadão nas instâncias oficiais. A educação para a democracia é uma das ferramentas para tanto, auxiliando a busca por maior integração decisória em matéria ambiental. Nesse contexto, os diferenciados cenários sociais, políticos e culturais, bem como, os desafios do Estado e da sociedade plural perante a concretização dos direitos fundamentais sociais via políticas públicas e participação cidadã são analisados na ótica da globalização; do multiculturalismo; da diversidade social, étnica, cultural, política e religiosa; das manifestações culturais e movimentos sociais; e das diversas formas de violência e exclusão social. Assim, temas como: a) direito à educação como instrumento para proteção cívica da democracia; b) aprimoramento decisório dos órgãos ambientais; e c) modernização da Administração Pública são prioritários para a linha. 

Tipos de produção acadêmica a serem publicados

Artigos teóricos ou que desenvolvam estudos de caso, ambos voltados para realidades locais em todo o Brasil.

Periodicidade

A revista apresenta fluxo contínuo e possui periodicidade semestral, com publicações previstas para junho e dezembro.

ISSN

2965-3290