HOMENAGEANDO DITADORES:

A colaboração interinstitucional autoritária no caso Costa e Silva na UFERSA

Resumo

O presente artigo vai se concentrar no fenômeno em torno da colaboração de agentes públicos civis com legados da ditadura militar a partir da análise da conduta de professores, membros da advocacia pública, da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (MPF) no contexto da apologia à imagem de um dos atores centrais do golpe militar de 1964. Especificamente no contexto da homenagem ao ex-Presidente Costa e Silva efetivada pela Reitoria da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), o texto buscará responder à seguinte indagação: como se comportaram aqueles profissionais jurídicos quando se depararam com a ostentação de quadro com a imagem do referido ditador? O grau de aceitação ou de resistência a tal prática indicará o nível de comprometimento democrático de diversos agentes públicos. A metodologia adequada para responder à tal questionamento parte de estudo de caso, analisado numa perspectiva crítica que leva a sério a relação entre direito e ideologia política. Conclui-se sustentando que a conduta dos agentes demonstra uma colaboração ativa ou por omissão com o autoritarismo, havendo engajamento coordenado em prol do negacionismo da ditadura militar.