O EFEITO STRUCTURAL BACKLASH COMO UMA REAÇÃO ÀS TRANSFORMAÇÕES DA FUNDAÇÃO ESTRUTURAL DA SOCIEDADE

Resumo

O artigo propõe investigar o efeito backlash como reação às mudanças nas bases estruturais da sociedade. A investigação do artigo centra-se na eficácia dos direitos humanos na promoção da mudança social numa sociedade onde existem práticas de discriminação. O artigo tem como objetivo analisar a reação dos legisladores estaduais, municipais e federais à decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro. A análise qualitativa dos dados coletados nas amostras foi a metodologia desenvolvida na pesquisa. Examinei os documentos que registram a íntegra das deliberações e reações legislativas do Supremo Tribunal Federal brasileiro, como ADPF 132, ADI 4277, RE 597285, e as reações legislativas ao Projeto de Lei 6583/13, Projeto de Lei 0994/19 e Projeto de Lei 4125/21. Os artigos destacam que a contribuição científica é demonstrar que a noção tradicional de efeito backlash é incompleta e esconde os reais objetivos da reação social contra a decisão judicial. Por fim, argumento que as decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro em casos constitucionais históricos, como os direitos fundamentais da comunidade LGBTQIA+ e as cotas raciais e indígenas nas universidades públicas, foram desafiadas pelo efeito de reação estrutural através das legislaturas brasileiras.