DOIS PERÍODOS, MESMO PROTAGONISMO?: A INSERÇÃO DA CIDADE DE MOSSORÓ NA AGENDA ESTADUAL DE HABITAÇÃO

Resumo

Este artigo analisa a produção pública de moradia em Mossoró, Rio Grande do Norte (RN), Brasil, considerando sua inserção na agenda estadual de habitação e seu impacto no território intraurbano, a partir das duas principais políticas habitacionais instituídas no país: a do Banco Nacional da Habitação - BNH (1964-1986) e a do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV (2009-2020). A pesquisa envolveu uma revisão da literatura com foco na agenda pública de habitação e suas dimensões territoriais, seguindo-se um levantamento sistemático de informações em instituições e seus acervos, tais como o da Companhia de Processamento de Dados do RN; dos jornais e revistas especializadas; do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano; e o da Caixa Econômica Federal. Contou, ainda, com um trabalho empírico tanto para o mapeamento de uso e ocupação do solo quanto para o registro fotográfico de todos os conjuntos habitacionais empreendidos, em Mossoró, durante o recorte temporal da pesquisa (1964 a 1986 e 2007 a 2020). A análise da política de habitação social no RN, operacionalizada pelas companhias estaduais de habitação, demonstra distintas lógicas de atuação, a depender da política nacional em execução, que impactam diretamente no protagonismo atribuído ao município de Mossoró no cenário da política estadual de habitação. Na escala intraurbana, há semelhanças nas tipologias ofertadas e no modelo de inserção dos empreendimentos no tecido urbano consolidado. O estudo permite inferências para compreender não apenas o caso empírico em foco, mas diferentes municípios brasileiros que executaram projetos das respectivas políticas de habitação.