MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS PARA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS ENTRE OS ÍNDIOS POTIGUARA E AS USINAS DE CANA DE AÇÚCAR: mediação, conciliação e arbitragem

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo analisar se os casos de conflitos socioambientais e fundiários existentes entre os í­ndios Potiguara da TI Monte Mor do Municí­pio de Rio Tinto/PB e as Usinas de Cana de Açúcar também são passí­veis de resoluções alternativas, ou se apenas através de sentenças prolatadas pelo Poder Judiciário pode surgir uma solução. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo a análise da legislação nacional e a doutrina especializada na ADR – Resolução Alternativa de Conflitos. Diante da pesquisa, observa-se que a medida extrajudicial mais eficaz para resolução de conflitos em análise é a conciliação; a arbitragem não é uma alternativa viável e a mediação também não seria uma situação eficaz.