A cidadania brasileira entre democracia e neoliberalismo:

uma fragilizada constituição de 1988 e seus impactos no acesso à justiça

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25244/tf.v16i1.5393

Palavras-chave:

Democracia, Neoliberalismo, Cidadania, Constituição de 1988, Acesso à justiça, Igualdade

Resumo

O presente artigo investiga de que maneira os compromissos por igualdade social determinados pela Constituição de 1988 são comprometidos pelos ditames neoliberais de expansão e liberdade do mercado, que se manifesta tanto na forma de um projeto de Estado austero quanto de uma cidadania mercadológica. Foi empregado o método dialético, uma abordagem transdisciplinar que permite a superação de uma visão liberal, dogmática e acrítica do mundo e a percepção de contradições entre a relação jurídica e a formação econômica, política e histórica de uma sociedade. A revisão sistemática da bibliografia foi a técnica selecionada, esta que possui uma natureza qualitativa e exploratória como forma de fornecer uma compreensão contra-hegemônica que permite uma visão dos direitos como fenômenos sociopolíticos em disputa.  A partir de uma análise crítica da bibliografia selecionada, o acesso à justiça revela-se como um conceito-chave à questão social de luta constante por direitos, na forma da cidadania, e de participação político-jurídica efetiva de grupos atravessados pelos estratos de raça, classe e gênero, questão afetada não só pelos efeitos do neoliberalismo sobre a ideia de justiça social, mas também das desigualdades mantidas e reproduzidas pela continuidade de uma herança patrimonialista, escravocrata e sexista que limita a cidadania.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Loiane Prado Verbicaro, UFPA

Professora da Faculdade de Filosofia, do Programa de Pós-Graduação em Filosofia e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Realizou estágio de Pós-Doutorado no Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade de Salamanca (USAL). Mestra em Direito e em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Bacharel em Direito e em Filosofia pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Diretora de Inovação e Qualidade de Ensino da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Pará (PROEG/UFPA). Editora-Chefe da Revista Apoena - Periódico de Filosofia da Universidade Federal do Pará. Líder do Grupo de Pesquisa “Filosofia Prática: Investigações em Política, Ética e Direito” (CNPq). Advogada.

Paulo Henrique Araújo da Silva, UFPA

Mestrando em Constitucionalismo, Políticas Públicas e Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA). Bolsista da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa do Estado do Pará (FADESP). Pós-Graduando em Direitos Humanos e Movimentos Sociais pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Bacharel em Direito, com distinção, pela Universidade Federal do Pará (UFPA), com período de intercâmbio acadêmico no Supremo Tribunal Federal (STF). Integrante do Projeto de Pesquisa “Trabalho, Emprego e Renda Trans: estudo sobre acesso ao mercado de trabalho de pessoas transgêneras no estado do Pará” (PPGD/UFPA), vinculado ao Ministério Público do Trabalho no Pará e no Amapá (MPT/PA-AP). Residente Jurídico do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA). Advogado.

Referências

ALMEIDA, Marcos Felipe Lopes de; ROSA, Waleska Marcy. “A erosão da participação social institucionalizada em tempos de crise da democracia liberal: a reformulação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação”. In: Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, n. 60, pp. 190-216, jan./jun. 2022;

ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo: Antissemitismo, Imperialismo, Totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012;

BECKER, Howard S. “A epistemologia da pesquisa qualitativa”. In: Revista de Estudos Empíricos em Direito. São Paulo, v. 1, n. 2, pp. 184-199, 2014;

BELLO, Enzo; BERCOVICI, Gilberto; LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto. “O fim das ilusões constitucionais de 1988?” In: Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 10. n. 3, pp. 1769-1811, 2019;

BERCOVICI, Gilberto. “A Constituição Dirigente e a Crise da Teoria da Constituição”. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; et al. Teoria da Constituição: Ensaios sobre o lugar da política no texto constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, pp. 75-150;

BERCOVICI, Gilberto; MASSONETO, Luís Fernando. “A Constituição Dirigente Invertida: a blindagem da Constituição Financeira e a agonia da Constituição Econômica”. In: Boletim de Ciências Econômicas, Coimbra, v. 49, pp. 57-77, 2006;

BOTELHO, André; SCHWARCZ, Lilia Moritz. “Cidadania e direitos: aproximações e relações”. In: BOTELHO, André; SCHWARCZ, Lilia Moritz. Cidadania, um projeto em construção. São Paulo: Claro Enigma, 2012, pp. 7-19;

BROWN, Wendy. States of injury: power and freedom in late modernity. Princeton: Princeton University Press, 1995;

BROWN, Wendy. Undoing the Demos: Neoliberalism’s Stealth Revolution. Cambridge: Zone Books, 2015;

BROWN, Wendy. Cidadania Sacrificial: Neoliberalismo, capital humano e políticas de austeridade. Rio de Janeiro: Zazie Edições, 2018;

BROWN, Wendy. Nas Ruínas do Neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente. São Paulo: Editora Filosófica Politeia, 2019;

BURKE, Edmund. Reflexões sobre a Revolução na França. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1982;

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1988;

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 10. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008;

CHUEIRI, Vera Karam de; et al. Fundamentos de Direito Constitucional: novos horizontes brasileiros. Salvador: Editora Juspodivm, 2021;

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A Nova Razão de Mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016;

DARDOT, Pierre; et al. A escolha da guerra civil: uma outra história do neoliberalismo. São Paulo: Elefante, 2021;

FARIA, José Eduardo. “O Judiciário e os Direitos Humanos e Sociais: notas para uma avaliação da justiça brasileira”. In: FARIA, José Eduardo (Org.). Direitos Humanos, Direitos Sociais e Justiça. São Paulo: Malheiros Editores, 1994, pp. 94-112;

FARIA, José Eduardo. “O sistema brasileiro de Justiça: experiência recente e futuros desafios”. In: Estudos Avançados, São Paulo, v. 18, n. 51, pp. 103-125, 2004;

FARIA, José Eduardo. “Judicialização da Política, ativismo judicial e tensões institucionais”. In: Journal of Democracy em Português, São Paulo, v. 10, n. 2, pp. 1-20, 2021;

FERNANDES, Florestan. A Revolução Burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. 5. ed. São Paulo: Globo, 2006;

FOUCAULT, Michel. Segurança, território, população. São Paulo: Martins Fontes, 2008;

FRASER, Nancy; JAEGGI, Rahel. Capitalismo em debate: uma conversa na teoria crítica. São Paulo: Boitempo, 2020;

GARGARELLA, Roberto. “Latin America: Constitutions in Trouble”. In: GRABER, Mark; LEVINSON, Sanford; TUSHNET, Mark (Eds.). Constitutional democracy in crisis? Oxford: Oxford University Press, 2018, pp. 177-189;

GRETSCHISCHKIN, Felipe Chiegarato; LIMA E SILVA, Gustavo Frota. “O paradoxo como política: uma proposta de atualização da crítica dos direitos de Wendy Brown”. In: Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 12, n. 2, pp. 1368-1389, 2021;

HOLSTON, James. Cidadania insurgente: disjunções da democracia e da modernidade no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2013;

IGREJA, Rebecca Lemos; RAMPIN, Talita Tatiana Dias. “Acesso à justiça: um debate inacabado”. In: Suprema: Revista de Estudos Constitucionais, Brasília, v. 1, n. 2, pp. 191-220, jul./dez. 2021;

INOUE, Célia Regina (Org.) Tipos de Revisão de Literatura. Botucatu: Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências Agronômicas, Biblioteca Prof. Paulo de Carvalho Matos, 2015;

LAURIS, Élida. “Uma questão de vida ou morte: para uma concepção emancipatória de acesso à justiça”. In: Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 6, n. 10, pp. 412-454, 2015;

MARX, Karl. Sobre a questão judaica. São Paulo: Boitempo, 2010;

MONICA, Eder Fernandes. “A hegemonia do discurso liberal sobre direitos homossexuais no STF”. In: Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, pp. 1358-1390, 2020;

MUNCK, Geraldo L. “Building Democracy... Which Democracy? Ideology and Models of Democracy in Post-Transition Latin-America”. In: Government and Opposition, Cambridge, v. 50, n. 3, pp. 364-393, 2015;

O’DONNELL, Guillermo. “Poliarquias e a (in)efetividade da lei na América Latina”. In: Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, v. 51, pp. 37-61, jul. 1998;

PALAR, Juliana Vargas; BUENO, Igor Mendes; SILVA, Maria Beatriz Oliveira da. “O primado da Constituição como fator de desenvolvimento das relações de produção capitalistas”. In: Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, pp. 911-943, 2020;

PRZEWORSKI, Adam. Crises da democracia. Rio de Janeiro: Zahar, 2020;

SANTOS, Boaventura de Sousa. “Introdução à sociologia da administração da justiça”. In: Revista Crítica de Ciências Sociais, Lisboa, n. 21, p. 11-37, nov. 1986;

SAFATLE, Vladmir. “A economia é a continuação da psicologia por outros meios: sofrimento psíquico e o neoliberalismo como economia moral”. In: SAFATLE, Vladmir; SILVA JUNIOR, Nelson da, DUNKER, Christian. (Orgs.) Neoliberalismo como gestão do sofrimento psíquico. Belo Horizonte: Autêntica, 2020, pp. 17-46;

SILVA, Virgílio Afonso da. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2021;

STREECK, Wolfgang. Tempo Comprado: A Crise Adiada do Capitalismo Democrático. São Paulo: Boitempo, 2018;

TELES, Edson. “Prefácio à Edição Brasileira: Do Poder Soberano ao Inimigo Íntimo”. In: DARDOT, Pierre; et al. A escolha da guerra civil: uma outra história do neoliberalismo. São Paulo: Elefante, 2021, pp. 8-20;

THERBORN, Göran. The Killing Fields of Inequality. Cambridge: Polity Press, 2013;

TILLY, Charles. Democracia. Petrópolis: Vozes, 2013;

TREINTA, Fernanda Tavares, et al. “Metodologia de pesquisa bibliográfica com a utilização de método multicritério de apoio à decisão”. In: Production, São Paulo, v. 24, n. 3, pp. 508-520, Jul./Set. 2014;

VALENÇA, Daniel Araújo; JÚNIOR, Ronaldo Moreira Maia; GOMES, Rayane Cristina de Andrade. “O novo constitucionalismo latino-americano: análise marxista da invisibilização da luta de classes nas investigações jurídicas críticas”. In: Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 9, n. 2, pp. 364-380, 2019;

VERBICARO, Loiane Prado. “Pandemia e o colapso do Neoliberalismo”. In: VERBICARO, Dennis; VERBICARO, Loiane Prado (Orgs.). In: Tensões de uma sociedade em crise. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, pp. 113-123;

VIEIRA, Oscar Vilhena. A batalha dos poderes: da transição democrática ao mal-estar constitucional. São Paulo: Companhia das Letras, 2018;

WOLKMER, Antonio Carlos. “Pluralismo Jurídico: um referencial epistêmico e metodológico na insurgência das Teorias Críticas no Direito”. In: Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 10, n. 4, pp. 2711-2735, 2019.

Downloads

Publicado

2023-09-29

Como Citar

VERBICARO, L. P. .; SILVA, P. H. A. da. A cidadania brasileira entre democracia e neoliberalismo: : uma fragilizada constituição de 1988 e seus impactos no acesso à justiça. Trilhas Filosóficas, [S. l.], v. 16, n. 1, p. 143–166, 2023. DOI: 10.25244/tf.v16i1.5393. Disponível em: https://periodicos.apps.uern.br/index.php/RTF/article/view/5393. Acesso em: 3 jul. 2024.

Edição

v. 16 n. 1 (2023): Trilhas Filosóficas: Dossiê Ética e Cidadania (v.16, n.1, 2023)

Seção

DOSSIÊ ÉTICA E CIDADANIA (v.16, n.1, 2023)

Licença

Copyright (c) 2023 Loiane Prado Verbicaro, Paulo Henrique Araújo da Silva

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

DECLARAÇíO DE DIREITO AUTORAL

 

1 Ao submeter trabalhos í  revista Trilhas Filosóficas, caso este seja aprovado, o autor autoriza sua publicação sem quaisquer ônus para a revista ou para seus editores.

2 Os direitos autorais dos artigos publicados na Trilhas Filosóficas são do autor, com direitos de primeira publicação reservados para este periódico.

3 Fica resguardado ao autor o direito de republicar seu trabalho, do modo como lhe aprouver (em sites, blogs, repositórios, ou na forma de capí­tulos de livros), desde que em data posterior fazendo a referência í  revista Trilhas Filosóficas como publicação original.

4 A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da lí­ngua, respeitando, porém, o estilo dos autores.

5 Os originais não serão devolvidos aos autores.

6 As opiniões emitidas pelos autores são de sua inteira e exclusiva responsabilidade. 

7 Ao submeterem seus trabalhos í  Trilhas Filosóficas os autores certificam que os mesmos são de autoria própria e inéditos, ou seja, não publicados anteriormente em qualquer meio digital ou impresso.

8 A revista Trilhas Filosóficas, motivada em dar ampla divulgação das publicações, poderá replicar os trabalhos publicados nesta revista, através do link da edição de um número publicado, ou mesmo fornecendo o link de artigo especí­fico publicado, em outros meios de comunicação como, por exemplo, redes sociais (Facebook, Academia.Edu, Scribd, etc).

9 A revista Trilhas Filosóficas adota a Polí­tica de Acesso Livre para os trabalhos publicados sendo sua publicação de acesso livre, pública e gratuita. Portanto, os autores ao submeterem seus trabalhos concordam que os mesmos são de uso gratuito sob a licença Creative Commons - Atribuição Não-comercial 4.0 Internacional.

10 O trabalho submetido poderá passar por algum software em busca de possí­veis plágios para averiguar a autenticidade do material e, assim, assegurar a credibilidade das publicações da Trilhas Filosóficas e do próprio autor diante da comunidade filosófica do paí­s e do exterior.

11 Mas, apesar disto, após aprovação e publicação do artigo, for constatando qualquer ilegalidade, fraude, ou outra atitude que coloque em dúvida a lisura da publicação, em especial a prática de plágio, o trabalho estará automaticamente rejeitado.

12 Caso o trabalho já tenha sido publicado, será imediatamente retirado da base da revista Trilhas Filosóficas, sendo proibida sua posterior citação vinculada a ela e, no número seguinte em que ocorreu a publicação, será comunicado o cancelamento da referida publicação. Em caso de deflagração do procedimento para a retratação do trabalho, os autores serão previamente informados, sendo-lhes garantidos o direito í  ampla defesa.

13 Os dados pessoais fornecidos pelos autores serão utilizados exclusivamente para os serviços prestados por essa publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.