A liberdade de expressão artística e o direito à não discriminação:
obras de arte e o problema do discurso de ódio
DOI:
https://doi.org/10.25244/tf.v16i1.5394Palavras-chave:
Direitos Humanos, Discurso de Ódio, Intervenção Estatal, Obras de arte, FilosofiaResumo
O problema filosófico se expressa numa questão: é possível a intervenção estatal em obras artísticas que se configurem em discursos de ódio? A hipótese apresentada é de que é possível essa intervenção, em casos específicos. O objetivo geral é examinar o arcabouço jurídico aplicável acerca do problema. São delimitados como objetivos específicos: explorar direitos envolvidos nos casos em análise, e como esse conflito pode ser resolvido; explicitar a relação entre direito e arte; averiguar se a expressão artística pode ser um tipo de discurso de ódio, e se a obra e a pessoa do autor se confundem para fins de discurso de ódio. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, com referencial teórico a partir da filosofia do direito.
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