Aristotle’s topos of isonomy and the legal treatment given to people with disabilities

Authors

  • Vicente Elísio de Oliveira Neto

DOI:

https://doi.org/10.25244/tf.v16i1.5494

Keywords:

Isonomy, People with disabilities, Positive discrimination, Social inclusion

Abstract

The article aims to focus on Aristotle's proposition of isonomy in the face of the legal treatment given in contemporary times to people with disabilities, a human contingent socially subjected to vulnerable conditions. Otherwise the formal conception of equality that establishes an abstract equality between individuals, based on a liberal matrix, Aristotelian isonomy reveals the differentiations socially established in the context of the polis, as well as identifying the criteria by which such differences are determining. The political, moral and legal imperative of isonomy, by proposing to treat equals equally and unequals unequally, emerges as the starting point and foundation of the legal strategy of positive discrimination aimed at compensating the skills faced by people with disabilities in the associated multiple spheres of human life, intending to facilitate the social inclusion of this portion of the human species, a condition of possibility for achieving balance in a virtuous social environment.

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Author Biography

Vicente Elísio de Oliveira Neto

Jus-filósofo e doutor em direito pela UFPB, Brasil. Fez doutorado-sanduiche na Universidade Nacional Eduardo Mondlane, em Moçambique, com bolsa da CAPES. É membro do Ministério Público do Rio Grande do Norte e professor-pesquisador do Núcleo de Pesquisa sobre marxismo, realismo, teoria e filosofia do Direito/UFPB.

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Published

2023-10-30

How to Cite

OLIVEIRA NETO, Vicente Elísio de. Aristotle’s topos of isonomy and the legal treatment given to people with disabilities. Trilhas Filosóficas, [S. l.], v. 16, n. 1, p. 261–271, 2023. DOI: 10.25244/tf.v16i1.5494. Disponível em: https://periodicos.apps.uern.br/index.php/RTF/article/view/5494. Acesso em: 5 dec. 2025.

Issue

Section

DOSSIÊ ÉTICA E CIDADANIA (v.16, n.1, 2023)