Colaboração interinstitucional autoritária e resistência constitucional: uma metodologia para estudo de caso

Resumo

A pesquisa e o ensino jurídicos podem se desenvolver de diversas formas, tendo em vista as variadas perspectivas nas quais determinado objeto de conhecimento pode ser estudado. Um dos tipos de pesquisa mais versáteis, por congregar aspectos teóricos e práticos, é o estudo de caso, compreendido como o desenvolvimento de uma investigação a partir de um robusto conjunto de fatos capazes de ensinar ao pesquisador, a partir da descrição da realidade, como teorizações podem ser efetivadas em prol da crítica a determinado estado de coisas. É nesse contexto que o presente artigo buscará investigar as possibilidades metodológicas do estudo de caso em tem torno da proteção ao regime democrático. Assim, buscará responder à seguinte indagação: como o referido tipo de pesquisa pode ser utilizado para descrever e criticar o poder do autoritarismo brasileiro, historicamente avesso à responsabilização? A partir de metodologia que leva a sério a história do direito no âmbito da facticidade jurídica, conclui-se sustentando que a maneira mais precisa de investigar o tema parte da análise do comportamento dos agentes chamados a decidir sobre legados da ditadura militar, perquirindo o grau de colaboração interinstitucional autoritária e de resistência constitucional.