Reflexões sobre autonomia universitária ou a atuação do Poder Judiciário como tribunal da história

Autores

DOI:

https://doi.org/10.59776/2965-3290.2023.5042

Resumo

Autonomia universitária é o princípio que garante às universidades e instituições de ensino superior a liberdade de gerir suas próprias atividades acadêmicas, administrativas e financeiras, sem interferência externa indevida. Nos últimos anos, em decorrência da polarização política, a autonomia universitária foi atacada em diversas ocasiões, inclusive por meio de decisões judiciais. O objetivo desse artigo é problematizar a autonomia universitária a partir da metodologia de um estudo de caso entre a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e o Poder Judiciário da Comarca de Paranaíba, que no período de 2018 a 2020, impediu a oferta do Curso de Extensão sobre o Golpe de 2016. A suspensão ocorreu porque o juízo entendeu que o curso a ser ofertado não incorporava em sua bibliografia textos favoráveis ao processo de impeachment. Em que pese a oferta do curso ter sido admitida no final de 2020, os usos do aparato judicial para interferir na liberdade de ensinar e de aprender ainda se manteve até o ano de 2023, quando o processo foi encerrado.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Rafael Lamera Giesta Cabral, UFERSA

Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB (2016). Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar (2010) e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS (2007). Professor Visitante, em Estágio Pós-Doutoral, na Faculté de Droit - Université de Montréal, Canada (2021-2022). Atualmente, é professor adjunto no curso de Direito e no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Mestrado Acadêmico) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). É Sócio Titular do Instituto Brasileiro de História do Direito - IBHD. É Editor-chefe da Revista Jurídica da Universidade Federal Rural do Semi-árido - REJUR. Desenvolve pesquisas no campo da História do Direito, com ênfase na história constitucional, ditadura militar e história social do trabalho.

Ulisses Levy Silvério dos Reis, Universidade Federal Rural do Semi-árido - UFERSA

Professor Adjunto C-2 do Curso de Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC). Realizou estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/UFMG). Diretor do Laboratório de Métodos Quantitativos em Direito (MQD-Lab).

Downloads

Publicado

2023-06-05

Edição

v. 1 n. 1 (2023): Revista Juridicidade Constitucional e Democracia

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2023 Revista Juridicidade Constitucional e Democracia

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.