O inquérito das Fake News como instrumento de resistência democrática

o STF e a aplicação da teoria da democracia militante na defesa da democracia brasileira

Résumé

O trabalho demonstra que o Inquérito das Fake News (Inquérito 4.781/DF), aberto pela Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e distribuído à relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, foi instaurado para investigar notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas e ameaças que atingiram a honorabilidade e a segurança do STF e de seus membros, mas que na realidade acabou se materializando em um poderoso instrumento jurídico com evidente inspiração na Teoria da Democracia Militante do jurista alemão Karl Loewenstein. Serviu, por sua vez, como um potente meio de dissuasão e contenção de movimentos e discursos antidemocráticos, forjados em meio a ascensão do populismo autoritário que caracterizou o governo Bolsonaro, transformando-se em escudo para exercício de autodefesa e autopreservação do STF, bem como para proteção do Estado Democrático de Direito. A metodologia da pesquisa desenvolvida é do tipo jurídico-dogmática e documental, calcada no método dedutivo, com utilização de intensa revisão de literatura. A pesquisa é pura e de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória.