Vol. 1 No. 2 (2023): Juridicidade Constitucional e Democracia

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Published: 2024-10-25

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Emanuel de Melo Ferreira
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Expediente

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Emanuel de Melo Ferreira
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Nota Editorial

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Emanuel de Melo Ferreira
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Artigos

Stealth Authoritarianism

Ozan Varol

1-84
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DOI: https://doi.org/10.59776/2965-3290.2023.5296
DISCUSSION ON THE RECOGNITION OF ECONOMIC, SOCIAL AND CULTURAL RIGHTS AS JUSTICIABLE RIGHTS

Cintia Sousa de Freitas

85-101
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DOI: https://doi.org/10.59776/2965-3290.2023.5025
O discurso político-religioso de líderes neopentecostais em redes sociais Entre o ódio e a liberdade de expressão

Daniel Eloi da Silva, José Erbeson Lemos da Silva

102-117
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DOI: https://doi.org/10.59776/2965-3290.2023.5210
THE UNCONSTITUTIONAL STATE OF AFFAIRS IN BRAZIL AND DECONTINGENCY OF PENITENTIARY FUND’S RESOURCES

Myrlla Arielle Fernandes Sampaio de Melo

118-136
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DOI: https://doi.org/10.59776/2965-3290.2023.5216
Entre a luta e o abandono o legado da cultura patriarcal na situação de (in)visibilidade das mulheres encarceradas

Osmar Veronese, Daiane Specht Lemos da Silva

137-154
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DOI: https://doi.org/10.59776/2965-3290.2023.5128
O inquérito das Fake News como instrumento de resistência democrática o STF e a aplicação da teoria da democracia militante na defesa da democracia brasileira

Oton Fernandes Mesquita Junior

155-180
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DOI: https://doi.org/10.59776/2965-3290.2023.5287
O abuso de poder econômico na Constituição de 1988 parâmetros históricos para interpretação a partir da Constituição de 1946

Francisco Tarcísio Rocha Gomes Junior, João Galdemir Pinheiro Santiago Filho

181-198
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DOI: https://doi.org/10.59776/2965-3290.2023.5295
Prisão preventiva e Lei Maria da Penha uma análise jurisprudencial sobre a (im)possibilidade jurídica da decretação de ofício pela autoridade judiciária

Raquel Carlos da Rocha, Henara Marques da Silva Coelho da Paz, Rosângela Viana Zuza de Medeiros

199-227
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DOI: https://doi.org/10.59776/2965-3290.2023.5588