O abuso de poder econômico na Constituição de 1988

parâmetros históricos para interpretação a partir da Constituição de 1946

Resumo

Por meio deste trabalho, busca-se analisar o conceito de abuso do poder econômico à época da Constituição de 1946, objetivando esclarecer as relações entre a Constituição, o Estado social e o capitalismo, bem como conceituar abuso do poder econômico, além de destacar e explicar sua presença no texto constitucional de 1988. Além disso, este tema é dotado de notória relevância no cenário histórico em que o direito antitruste está inserido, esclarecendo o contexto social e político da época e a evolução das legislações que almejavam reprimir o abuso do poder econômico na sociedade. A pesquisa foi desenvolvida por meio de técnicas de pesquisa bibliográficas e documentais, utilizando fundamentos de grandes autores da área, produzindo, desta forma, uma conclusão concisa sobre o conceito destacado em relação à Constituição de 1946. Diante do exposto, concluiu-se que o tema Direito Concorrencial e Constituição estão intimamente ligados  e a Carta de 1946 foi ponto fulcral para o desenvolvimento de uma legislação posterior que objetivasse reprimir o abuso do poder econômico, bem como proteger os princípios da ordem econômica brasileira e que alcançou a Constituição de 1988.