Autoritarismo Furtivo

Resumo

O autoritarismo tem passado por uma metamorfose. Historicamente, autoritários abertamente reprimiam oponentes através da violência ou grave ameaça e subvertiam o Estado de Direito para perpetuar seu governo. A repressão a tais práticas abertamente autoritárias pós-Guerra Fria proporcionou incentivos significativos para evitá-las. Ao invés disso, a nova geração de autoritários aprendeu a perpetuar seu poder através dos mesmos mecanismos jurídicos existentes em regimes democráticos. Ao agirem assim, eles ocultaram práticas repressivas sob a máscara do direito, embutindo-as com o véu da legitimidade, tornando as práticas antidemocráticas mais difíceis de serem detectadas e eliminadas.

Este artigo oferece uma abrangente teoria transversal de tal fenômeno, o qual denomino como “autoritarismo furtivo”. A partir da teoria da escolha racional, o texto explica a expansão do autoritarismo furtivo através de diferentes estudos de caso. O artigo preenche um vácuo na literatura, a qual tem deixado sem teorização o aprendizado autoritário ocorrido após a Guerra Fria e a emergente confiança em mecanismos jurídicos, especialmente infraconstitucionais, para perpetuação do poder político. Muito embora práticas autoritárias furtivas sejam mais prevalecentes em regimes não democráticos, esta pesquisa ilustra que elas também podem ocorrer em regimes com credenciais democráticas favoráveis, incluindo os Estados Unidos. Sendo assim, o texto busca orientar o debate acadêmico em torno de práticas levadas a cabo pelos regimes, ao invés de analisar tipos de regimes.

Conclui-se discutindo as implicações do autoritarismo furtivo para acadêmicos e políticos. Os mecanismos de promoção da democracia existentes nos Estados Unidos e em outros lugares são pouco úteis na detecção das táticas autoritárias furtivas. Paradoxalmente, estes mecanismos, os quais concentram-se limitadamente na eliminação das deficiências democráticas mais evidentes, têm proporcionado cobertura jurídica e política para práticas autoritárias furtivas e criado as próprias condições para que elas se desenvolvam. Além disso, autoritarismo furtivo pode em última instância tornar a governança autoritária mais durável ao esconder as práticas antidemocráticas sob a máscara do direito. Ao mesmo tempo, no entanto, o autoritarismo furtivo é menos insidioso que sua alternativa mais tradicional e repressiva, podendo, em certas circunstâncias, produzir as condições para expansão e amadurecimento da democracia, numa dinâmica do tipo “dois passos para frente e um para trás”.