DIREITO CONSUETUDINÁRIO

Valor e a Força Jurídica Do Costume Como Fonte de Direito no Ordenamento Jurídico-ConstitucionalMoçambicano

Resumo

O presente estudo, tem como objecto de discussão científica, o Direito Consuetudinário, Valor e a Força Jurídica Do Costume Como Fonte de Direito no Ordenamento Jurídico-Constitucional Moçambicano.Contudo, o costume deve ser a fonte inspiradora do legislador, fonte suplementar diante das lacunas da lei e fonte de interpretação da lei.Assim, ao aceitar a relevância infraconstitucional do costume, necessariamente pressuposta por uma mesma relevância do direito costumeiro ao nível da Constituição logica, em termos da sua admissibilidade como fonte de Direito, depois ainda acrescentando essa possibilidade dentro do próprio direito constitucional.No estudo, faz uma ponte com o direito costumeiro na lusofonia com particular enfoque em Angola, Guiné-Bissau, Brasil e Portugal, ordens jurídicas que partilham o mesmo traço jurídico-linguístico ao nível dos países de língua portuguesa.