O PODER JUDICIÁRIO POR PEDRO LESSA E SUA (IN)DEPENDÊNCIA POLÍTICA DIANTE DOS OUTROS PODERES NA CONSTRUÇÃO DO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Resumo

Essencial para o funcionamento adequado das instituições e da vida em sociedade, a função judiciária busca a garantia da paz entre os agrupamentos humanos e o bom funcionamento da sociedade desde os tempos antigos. Diante da importância da atuação de Pedro Lessa, como ministro do Supremo Tribunal Federal para a autonomia e fortalecimento do Poder Judiciário no Brasil, o presente artigo tem por objetivo investigar o avanço doutrinário e jurisprudencial desse Poder por meio de decisões que repercutiram em sua visibilidade para a comunidade jurídica e para os demais Poderes. Destaca-se, para explicitar sua evolução na república recém-formada na época, a análise da vida acadêmica e pública de Pedro Lessa, a fim de demonstrar a sua influência na ciência jurídica nacional. Por fim, busca-se verificar se existe uma efetiva independência política do Poder Judiciário frente aos outros Poderes. Far-se-á a pesquisa por meio do método dedutivo a partir de análise bibliográfica e análise crítica dos conteúdos e doutrina abordados. Espera-se verificar o amadurecimento do Poder Judiciário advindo da contribuição de Pedro Lessa por meio de seus estudos e decisões, concluindo-se ou não pela independência almejada desse Poder diante do pensamento constitucional brasileiro.