v. 3 n. 5 (2025): Revista Juridicidade Constitucional e Democracia

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Publicado: 2025-12-12

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Emanuel de Melo Ferreira
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Nota Editorial

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Emanuel de Melo Ferreira
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Artigos

O PODER JUDICIÁRIO POR PEDRO LESSA E SUA (IN)DEPENDÊNCIA POLÍTICA DIANTE DOS OUTROS PODERES NA CONSTRUÇÃO DO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Nayla Chaves Moura Rêgo Thaumaturgo, Fabricio Barbosa Barros, George Felicio Gomes de Oliveira

1-24
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DATA CENTERS NO CEARÁ AS FRONTEIRAS ENTRE A REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E O ‘RISCO ECOCÍDIO’

Djalma Brochado

25-58
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O REGIME JURÍDICO DOS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS NA ORDEM JURIDICA MOÇAMBICANA

João Luís Araújo, Douglas Júnior Joseph Cawel

59-83
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A PROBLEMÁTICA DA LEGITIMAÇÃO E VALORAÇÃO DAS AUTORIDADES TRADICIONAIS NA ORDEM JURÍDICA MOÇAMBICANA

Douglas Júnior Joseph Cawel, João Luís Araújo

84-107
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A INSTRUMENTALIZAÇÃO POLÍTICA DA LEI MAGNITSKY PELO GOVERNO TRUMP (2025) E OS DESAFIOS À SOBERANIA BRASILEIRA

Maria Eduarda Nobre

108-128
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DO CONSTITUCIONALISMO CLIMÁTICO À POLÍTICA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DEVER DE PROTEÇÃO HÍDRICA COMO CRITÉRIO MATERIAL DE EFETIVIDADE DA LEI MUNICIPAL 11.252/2025

Patrícia Albuquerque Vieira, Fabricio Barbosa Barros, George Felicio Gomes de Oliveira

129-148
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A HISTÓRIA CONSTITUCIONAL ESTUDO COMPARATIVO COMPARATIVO: AS ETAPAS DA TRANSIÇÃO DE ESTADO AUTORITÁRIO AO ESTADO DEMOCRATICO NO BRASIL E GUINÉ-BISSAU.

Binta Camará, Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira

149-175
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A GUARDA DA CONSTITUIÇÃO É UM PAPEL INDIVIDUAL? UMA ANÁLISE SOBRE A “MINISTOCRACIA” E O PROCESSO DECISÓRIO COLEGIADO DO STF

Divani Silva da Costa

176-197
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A REJEIÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA CPI DAS BETS ENQUANTO REFLEXO DA CRISE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Ana Clara Oliveira

198-221
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ENTRE A LEGALIDADE E O ABUSO O impeachment como ferramenta de pressão institucional no STF

Lucas Almeida

222-248
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O TEMPO NO SUPREMO: POLÍTICA E PODERES NOS JULGAMENTOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Fernando Lima Nogueira da Silva

249-277
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