A HISTÓRIA CONSTITUCIONAL

ESTUDO COMPARATIVO COMPARATIVO: AS ETAPAS DA TRANSIÇÃO DE ESTADO AUTORITÁRIO AO ESTADO DEMOCRATICO NO BRASIL E GUINÉ-BISSAU.

Resumo

Este artigo busca compreender como a Constituição serviu de guia para a transição democrática no Brasil e na Guiné-Bissau. O estudo enfatiza o processo de transição do Estado autoritário para o Estado democratico em ambos os países, pretendendo apresentar o contexto histórico-político dessas nações, apresentando as etapas do processo de transição democrática para comparar resultados alcançados e desafios depois da democratização. A questão que orienta o trabalho é a seguinte: como se deu o processo de transição do regime autoritário para o democrático no Brasil e na Guiné-Bissau, considerando as influências na elaboração das Constituições de 1988 e 1996, respectivamente? O  objetivo geral é analisar o processo da constituição durante a democratização  no Brasil e na Guiné-Bissau, tendo como objetivos específicos: a) apresentar as etapas do processo de transição do regime autoritário para o regime  democrático no Brasil, b) apresentar as etapas do processo de transição do regime autoritário para o regime  democrático na Guiné-Bissau, c) comparar resultados alcançados e desafios enfrentados depois da democratização. A metodologia utilizada é de caráter qualitativo, com abordagem histórica e comparativa, fundamentada em pesquisas bibliográficas e documentais. As principais fontes consultadas contemplam as constituições dos dois países e obras no campo do direito constitucional e da ciência política, permitindo a comparação das constituições e da trajetória democrática de ambos os países. Ao final, se conclui pela evidência de semelhanças entre os processos de redemocratização destes dois Estados na intenção de consolidar regimes democráticos e promover o respeito aos direitos fundamentais, mas também revela diferenças estruturais e institucionais resultantes das particularidades históricas e políticas de cada país.