DATA CENTERS NO CEARÁ

AS FRONTEIRAS ENTRE A REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E O ‘RISCO ECOCÍDIO’

Resumo

A expansão em número e potência dos data centers, impulsionada pela revolução digital e, mais recente, pelo avanço da inteligência artificial, tornou-se um dos fenômenos mais relevantes e controversos do século XXI. Embora simbolizem progresso tecnológico e potencial econômico, essas infraestruturas demandam quantidades elevadas de energia e água, impactando ecossistemas e comunidades locais, especialmente as mais vulneráveis. Este artigo examina o caso do data center projetado para o município de Caucaia, no Ceará, com foco na tensão entre desenvolvimento e destruição ambiental. Adoto uma abordagem interdisciplinar, lastreada no Direito Ambiental, na Governança ESG e no conceito jurídico de ecocídio, entendido como o dano (ou perigo de dano) grave e duradouro ao meio ambiente capaz de comprometer a existência humana e a resiliência dos sistemas vitais dos seres vivos. Argumento que, diante da vulnerabilidade ecológica do Nordeste brasileiro, a implantação de grandes centros digitais deve incluir avaliações específicas sobre o ‘Risco Ecocídio’, incorporando essa categoria aos Estudos de Impacto Ambiental e às métricas ESG. Concluo que o progresso tecnológico não pode ser dissociado da ética ecológica e da responsabilidades nacional e internacional por crimes ambientais.