Política Editorial

Política de Ética e Integridade na Pesquisa e na Publicação Científica

A REALLE – Revista de Estudos Aplicados em Línguas e Literaturas Estrangeiras, vinculada ao Grupo de Estudos Aplicados em Línguas Estrangeiras (EALE), do Departamento de Letras Estrangeiras (DLE), Campus Avançado de Pau dos Ferros (CAPF), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), compromete-se com os princípios de ética, integridade, transparência e responsabilidade na produção, avaliação e divulgação do conhecimento científico.

A política editorial da REALLE orienta-se pelas boas práticas de integridade científica recomendadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pelo Committee on Publication Ethics (COPE), bem como pelas normas brasileiras aplicáveis à ética em pesquisa.

Quando pertinente, observa também as diretrizes institucionais da UERN relativas à pesquisa envolvendo seres humanos, especialmente aquelas estabelecidas pela Resolução nº 009/2014–CONSEPE, que aprova o Regimento do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (CEP/UERN), e pelas resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aplicáveis à natureza da investigação.

Esses princípios orientam as responsabilidades éticas de autores, avaliadores e editores em todas as etapas do processo de comunicação científica.

1. Autoria e responsabilidade científica

Todas as pessoas identificadas como autoras de manuscritos submetidos à REALLE devem ter participado de maneira efetiva e significativa da concepção, do desenvolvimento ou da realização da pesquisa, bem como da elaboração ou revisão intelectual do texto.

A indicação de autoria implica o reconhecimento da responsabilidade compartilhada pelo conteúdo publicado, incluindo a originalidade do trabalho, a confiabilidade das informações apresentadas, a adequada utilização das fontes e a observância dos princípios éticos aplicáveis à investigação.

Contribuições que não justifiquem a atribuição de autoria, como apoio técnico, administrativo ou colaboração pontual, poderão ser reconhecidas em seção de agradecimentos, mediante concordância das pessoas mencionadas.

É vedada a inclusão de autores que não tenham contribuído efetivamente para o trabalho, assim como a omissão de pessoas cuja contribuição justifique o reconhecimento de autoria.

2. Ética em pesquisas envolvendo seres humanos

Os autores são responsáveis por assegurar que as pesquisas submetidas à REALLE tenham sido conduzidas em conformidade com as normas éticas vigentes, especialmente quando envolverem a participação direta ou indireta de seres humanos.

No contexto dos estudos aplicados em línguas e literaturas estrangeiras, essa responsabilidade abrange, entre outras situações, pesquisas que envolvam entrevistas, questionários, observações, gravações de áudio e vídeo, práticas pedagógicas, interações em ambientes presenciais ou digitais, produções textuais de estudantes e constituição de corpora com dados de participantes.

Quando aplicável, os estudos deverão observar as disposições das Resoluções CNS nº 466/2012 e nº 510/2016, bem como as demais normas vigentes pertinentes à natureza da pesquisa.

A REALLE reconhece as competências do Comitê de Ética em Pesquisa da UERN (CEP/UERN), conforme estabelecidas pela Resolução nº 009/2014–CONSEPE, e orienta os autores a observarem as exigências de apreciação ética por Comitê de Ética em Pesquisa competente, sempre que a legislação e as normas aplicáveis assim determinarem.

Nos casos em que a pesquisa estiver sujeita à apreciação ética, os autores deverão informar, no manuscrito ou na documentação de submissão, a aprovação pelo comitê competente, incluindo, quando pertinente, o número do parecer ou do registro correspondente.

A exigência de apreciação ética deverá considerar a natureza, os procedimentos e as características da investigação, respeitando-se as hipóteses de dispensa ou não enquadramento previstas nas normas vigentes.

3. Consentimento, confidencialidade e proteção dos participantes

Os autores deverão assegurar o respeito à dignidade, à autonomia, à privacidade e aos direitos dos participantes da pesquisa.

Quando exigido pelas normas aplicáveis, a participação deverá ocorrer mediante consentimento livre e esclarecido, observadas as particularidades metodológicas e éticas de cada investigação.

Deverão ser adotadas medidas adequadas para preservar a identidade e a confidencialidade das informações relativas a pessoas e instituições participantes, salvo quando houver autorização válida para sua identificação ou outra justificativa ética e legalmente admissível.

Essas orientações aplicam-se igualmente à divulgação de fotografias, gravações de áudio, vídeos, depoimentos, produções escritas e demais registros que permitam a identificação de participantes.

A utilização de dados pessoais deverá observar a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quando pertinente.

4. Originalidade, integridade e prevenção de práticas inadequadas

A REALLE aceita trabalhos que respeitem os princípios de originalidade, honestidade intelectual e rigor científico.

Constituem práticas incompatíveis com sua política de integridade científica o plágio, o autoplágio indevido, a fabricação ou falsificação de dados, a manipulação inadequada de resultados, a apropriação indevida de contribuições intelectuais e a submissão simultânea do mesmo manuscrito a diferentes periódicos.

Os autores devem identificar adequadamente todas as fontes utilizadas, respeitar os direitos autorais e assegurar a fidelidade das informações, citações, traduções e dados apresentados.

A revista poderá empregar mecanismos de verificação de similaridade textual e solicitar esclarecimentos ou documentação complementar sempre que forem identificados indícios de irregularidades.

5. Transparência e conflitos de interesses

Autores, avaliadores e editores deverão declarar eventuais conflitos de interesses de natureza pessoal, acadêmica, institucional ou financeira que possam comprometer, ou aparentar comprometer, a imparcialidade da pesquisa ou do processo editorial.

A existência de conflitos de interesses não implica necessariamente a rejeição de um manuscrito, mas exige transparência e adoção de procedimentos adequados para preservar a independência e a credibilidade da avaliação científica.

6. Responsabilidades éticas dos avaliadores e editores

A REALLE compromete-se com um processo editorial fundamentado na imparcialidade, na confidencialidade, no respeito à diversidade de perspectivas teóricas e metodológicas e na avaliação criteriosa da qualidade científica dos manuscritos.

Os avaliadores deverão emitir pareceres fundamentados, respeitosos e construtivos, preservando o sigilo das informações às quais tenham acesso durante o processo de avaliação.

Os editores deverão assegurar que as decisões editoriais sejam orientadas pelo mérito científico, pela adequação ao foco e escopo da revista e pelo cumprimento das diretrizes editoriais e éticas estabelecidas.

Situações de conflito de interesses deverão ser identificadas e administradas de modo a preservar a independência das decisões.

7. Apuração de irregularidades e correções da literatura científica

A REALLE reserva-se o direito de apurar suspeitas fundamentadas de infrações éticas identificadas durante o processo editorial ou após a publicação dos trabalhos.

Sempre que necessário, os autores poderão ser convidados a prestar esclarecimentos e apresentar documentação comprobatória, assegurando-se tratamento responsável, confidencial e imparcial às situações analisadas.

Conforme a natureza e a gravidade da ocorrência, poderão ser adotadas medidas como suspensão da avaliação, rejeição do manuscrito, publicação de correções, manifestações editoriais de preocupação ou retratação de trabalhos publicados.

Esses procedimentos serão orientados pelas boas práticas internacionais de integridade na publicação científica, especialmente pelas recomendações do COPE.

8. Compromisso institucional com a integridade científica

Ao submeter um manuscrito à REALLE, os autores declaram conhecer e aceitar as disposições desta política, assumindo a responsabilidade pelo cumprimento das normas éticas e científicas pertinentes ao trabalho apresentado.

A REALLE reafirma seu compromisso com a promoção de uma cultura de integridade na pesquisa e na comunicação científica, compreendendo a ética como dimensão constitutiva da produção e da circulação responsável do conhecimento.

Referências normativas e diretrizes

• UERN. Resolução nº 009/2014–CONSEPE. Aprova o Regimento do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

• Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 466/2012 e Resolução nº 510/2016, observadas as normas posteriores aplicáveis.

• CNPq. Diretrizes sobre integridade na pesquisa científica.

• Committee on Publication Ethics (COPE). Core Practices e demais orientações sobre ética e integridade na publicação científica.

• Brasil. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).