Breves notas acerca de uma análise materialista-dialética e histórico-filosófica do (e sobre o) Direito:

com referência em Marx, Engels e Lenin

Resumo

O objeto e a finalidade deste artigo são examinar o direito sob uma perspectiva interna. Essa perspectiva examina a forma jurídica como um fenômeno social e histórico, porém dotado de regras próprias de funcionamento. Portanto, sua tarefa, também metodológica, é descrever a forma jurídica no contexto das lutas e da vida humana e situar seu surgimento como expressão da luta de classes. Assim, examina-se, aqui, o direito, em sua forma de sociabilidade do capital, na forma de verificar o porquê da tensão permanente entre promessas formais e demandas sociais de concretização, vistas como problema de pesquisa. Nossa hipótese é que Direito e Estado nem sempre existiram e, portanto, não existirão, pois são fenômenos sociais e históricos, e que o surgimento do direito, isto é, da forma jurídica, não foi jurídico, visto que essa forma de regulação social, cujo núcleo essencial não é a sanção, mas a coerção, nada mais é do que o reconhecimento oficial dos fatos, o que exsurge para dar conta do problema aqui levantado: essa aludida  tensão, entre promessas formais e a demanda social pela concretização dos textos que regulam tais fatores (produção, distribuição e controle social da riqueza produzida pela atividade social) é típica do direito moderno. Qualquer que seja o regime social, este deve confrontar e superar essa contradição — que, diga-se, não é apenas lógica, mas também social. Para dar conta dessa tentativa de exame realista/concreto dessa questão, partindo da perspectiva de um arcabouço marxista, empregamos, metodicamente, uma abordagem materialista, histórica e filosoficamente dialética, pois ela não se furta a analisar seu objeto em suas múltiplas determinações, conexões íntimas e em seu movimento real, não apenas na “ideia”, mas também na história.