Freedom of artistic expression and the right to non-discrimination:
works of art and the problem of hate speech
DOI:
https://doi.org/10.25244/tf.v16i1.5394Keywords:
Human Rights, Hate Speech, State Intervention, Works of art, PhilosophyAbstract
The philosophical problem is expressed in a question: is state intervention possible in artistic works that are configured in hate speech? The hypothesis presented is that this intervention is possible, in specific cases. The general objective is to examine the applicable legal framework on the problem. The specific objectives are: to explore rights that are involved in the cases under analysis, and how this conflict can be resolved; to explain the relationship between law and art; to investigate if the artistic expression can be a type of hate speech, and if the work and the person of the author are the same for the purposes of hate speech. The method used is the hypothetical-deductive, with theoretical reference from the philosophy of law.
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