O PLANO DIRETOR COMO FERRAMENTA PARA PREVENÇÃO DE CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN SOBRE OS IMPACTOS DA EXPANSÃO URBANA DESORDENADA

Résumé

A pesquisa foca em três objetos interligados: (1) a análise sobre a categoria dos conflitos socioambientais urbanos; (2) o processo judicial que envolve um empreendimento do tipo granja na cidade de Mossoró/RN e (3) a definição do Plano Diretor, bem como ele é afetado ao longo dos anos frente ao crescimento populacional e urbano, com enfoque nas nuances da expansão urbana e nos impactos provocados na vida da população local. Há dois problemas centrais no estudo realizado. O primeiro trata da expansão urbana desordenada como força motriz de conflitos socioambientais. O segundo atrela-se à pouca aplicabilidade e efetividade do Plano Diretor Municipal. Nesse cenário, os objetivos se concentram em utilizar o exemplo da granja, que foi condenada judicialmente a adotar providências mitigadoras de danos ao meio ambiente, para fazer um estudo empírico e analítico associado aos dois problemas mencionados. A originalidade circunda no fato da análise detalhada do processo judicial, das medidas sugeridas e das variações temporais na eficácia desses parâmetros estabelecidos para solucionar o conflito socioambiental. Esse cenário fornece um panorama único sobre os desafios enfrentados por comunidades locais em situações similares. Nesse contexto, propõe-se destacar a importância da elaboração de um plano diretor participativo, bem como estudos de impacto de vizinhança objetivando o monitoramento da expansão urbana. Some-se, também, a necessidade de um licenciamento ambiental adequado visando a prevenção de conflitos. Por fim, a metodologia utilizada foi de pesquisa bibliográfica, levantamento de dados dos processos judiciais e documentais do município, além de legislações pertinentes. Chegou-se à conclusão de que o Plano Diretor de Mossoró, apesar de bem formulado, não obteve êxito na aplicabilidade por parte do município.