A LEI ESTADUAL Nº 13.914/18 DA BAHIA E OS IMPACTOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA ENERGIA SOLAR NO ESTADO

Abstract

A energia fotovoltaica vem sendo considerada como uma possí­vel alternativa í s fontes tradicionais de energia, visto que muitas delas são poluentes e prejudicam o meio ambiente e a sociedade. Por isso é importante discorrer sobre a problemática da energia solar fotovoltaica, seus conceitos e particularidades, bem como sua interligação com o desenvolvimento sustentável e polí­ticas públicas provenientes de legislação especí­fica. Assim, este artigo tem por objetivo estudar a relação factual existente entre a Lei Estadual n° 13.914/18 e a implementação de polí­ticas públicas, no Estado da Bahia, voltadas para o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica. Nesse sentido, busca-se responder a seguinte questão: a Lei estadual nº 13.914 trouxe impactos benéficos e significativos no desenvolvimento sustentável da energia solar na Bahia? Para tanto, a metodologia de pesquisa utilizada foi de abordagem dedutiva e de procedimento estatí­stico e comparativo, assim como a técnica de pesquisa de documentação direta e indireta. Desse modo, as conclusões são que a Lei estadual impactou, efetivamente, o cenário baiano no desenvolvimento sustentável da energia solar fotovoltaica no Estado.