O PERCURSO DAS COTAS ÉTNICO-RACIAIS NA UERN: EXPERIÊNCIAS DE UMA POLÍTICA PÚBLICA EM CONSTRUÇÃO

Abstract

O debate sobre ações afirmativas não é de hoje. Nas últimas duas déca-
das cresceu significativamente o número de pesquisas na literatura cien-
tífica sobre o tema no Brasil, especialmente sobre cotas étnico-raciais.

Este artigo discute o percurso histórico-institucional pelo qual passou a
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Brasil, na gestão
do sistema de cotas étnico-raciais, bem como apresenta casos e modelos
normativos de regulação dos processos de heteroidentificação de outras
universidades brasileiras no tema. Utiliza de pesquisa de natureza básica,

método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e procedimen-
tos bibliográfico, documental e estudo de caso. Considera que o processo

regulatório da matéria de ações afirmativas na instituição não é linear,
no sentido de que a instituição passou por profundas mudanças políticas

e administrativas que culminaram no amadurecimento das políticas pú-
blicas e se consubstanciam em novos modelos de atuação positiva para

pretos, pardos e indígenas no Ensino Superior.