USO DA CRIPTOGRAFIA EM APLICATIVOS DE MENSAGEM:

Uma análise da falsa dicotomia entre privacidade e segurança pública

Resumo

Este artigo debate a narrativa existente que opõe os direitos à privacidade e à segurança pública em relação ao uso da criptografia nos aplicativos de mensagens. Persiste, atualmente, uma linha de pensamento que encara a técnica criptográfica como empecilho à investigação criminal. A partir de pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa sobre estudos acerca da criptografia, segurança de dados, investigação criminal e decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o presente trabalho argumenta que a referida contraposição é equivocada, por três razões. Primeiro, porque a utilização da criptografia permite o exercício seguro da privacidade no ciberespaço. Segundo, porque a criação de acessos excepcionais a mensagens criptografadas incrementa o risco de acesso de dados por terceiros não autorizados. Terceiro, porque é verificável que a criptografia e a segurança pública são categorias que se complementam. O artigo, portanto, defende que não há uma dicotomia entre privacidade e segurança com o uso da criptografia nos aplicativos de mensagens, mas uma relação necessária na era das tecnologias digitais.