La política pública del PNAE en el noreste semiárido: un análisis de implementación
DOI:
https://doi.org/10.33237/2236-255X.2024.6109Palabras clave:
Política Pública, Comidas Escolares, Semiárido, Agricultura FamiliarResumen
El Programa Nacional de Alimentación Escolar (PNAE), reglamentado por la Ley 11.947 del 16 de junio de 2009, proporciona alimentación adecuada para contribuir al crecimiento y desarrollo biopsicosocial de los alumnos, al aprendizaje, al rendimiento escolar y a la formación de hábitos alimentarios saludables. El objetivo de la investigación fue analizar cómo se está implementando el PNAE en el nordeste semiárido de Brasil, con base en la literatura. Este artículo es una revisión bibliográfica, en la cual los estudios utilizados fueron identificados en las bases de datos Scielo, PubMed y CAPES, además de utilizar datos extraídos del portal del Fondo Nacional de Desarrollo de la Educación (FNDE), referentes a las transferencias, específicamente los porcentajes destinados a la compra de productos de la agricultura familiar para la alimentación de las escuelas estaduales y municipales del Nordeste. Como resultado, fue posible analizar que existen dificultades en la implementación del PNAE en las escuelas del semiárido nordestino, como particularidades de la región, especialmente en relación con los montos destinados a las comidas escolares, el proceso de adquisición de alimentos y la producción de las comidas escolares. Es necesario revisar los montos transferidos y capacitar sobre el programa a los gestores y cocineros de las escuelas para organizar y planificar mejor el programa.
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