Institutionalization of participation in environmental public policies: study on the regulation of the Environmental Protection Zone 9 in Natal-RN
DOI:
https://doi.org/10.33237/2236-255X.2023.5165Keywords:
Region, Zoning, Social participation, Northern Administrative RegionAbstract
The Environmental Protection Zone 9, established in the city of Natal, capital of the State of Rio Grande do Norte, has natural, socioeconomic and territorial particularities that indicate the need for its regulation for the definition of its territorial limits and zoning. To this end, there was the participation of segments of civil society and the government in the municipal management councils. Given these aspects, we sought to analyse the influence of institutionalized participation in the geographic and zoning delineations of the Environmental Protection Zone 9, in the Northern Administrative Region of Natal. This research aimed to present the process of the administrative of regulation integrated to the urban changes of the Environmental Protection Zone 9. To this end, the scope and concepts on institutionalization of participation in public policies, regionalization and zoning, extracted from the specialized literature, were addressed. The article is an empirical study, with exploratory and qualitative approaches. The maps with the territorial delimitations and the zoning were produced considering the stages of the procedural process of the Zone, which occurred between the years 2014 and 2019. The results of this research show the little influence of civil society during the institutionalized participation for the regionalization of that area, defined through zoning, causing, among other factors, the weakening of the ecosystem and the increase of land conflicts in the region.
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