PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NA AMÉRICA LATINA: ANÁLISE SOB A ÓTICA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Abstract

O sistema patriarcal machista construído ao longo dos séculos ainda tem grandes resquícios na sociedade contemporânea, o que causa danos irreversíveis, como o feminicídio e as diversas violências às mulheres, como a patrimonial e psicológica. Apesar de existirem ferramentas punitivas dos sistemas de justiça que tentam arrefecê-lo do corpo social, a discriminação contra as mulheres ainda permanece impregnada na sociedade. Cabe entender a dinâmica hodierna desse conjunto de relações e como o sistema de justiça tem entendido tais situações. Nesse contexto, o presente trabalho se propôs a investigar a dinâmica dos direitos humanos das mulheres na América Latina, tendo como referência a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se estudar alguns aspectos sobre a justiciabilidade do direito das mulheres, observando a posição de sua jurisprudência quanto à tutela desse direito. Adotou-se o método dedutivo, comparativo e de estudo de caso, com pesquisa em doutrina e jurisprudência, para concluir que, apesar da eficácia restrita da Corte IDH, suas decisões detém importante relevância para a mudança de comportamento e a geração de políticas específicas relacionadas aos direitos humanos na América Latina.