CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) DO VALE DO AÇÚ (RN)

Résumé

O despertar, a preocupação e o interesse pelo lixo e pela reciclagem não são de agora. No Brasil diversos pesquisadores e instituições têm se debruçado sobre o tema. Segundo a Associação Brasileira de Empresa de Limpeza Pública e Resí­duos Especiais – ABRELPE (2014), 59,8% dos municí­pios brasileiros destinam seus resí­duos para locais impróprios, causando danos ao ambiente, à saúde pública e o desperdí­cio de recursos financeiros. Igualmente, a Pesquisa Ciclosoft 2016 mostra que apenas 18% dos municí­pios brasileiros operam programas de coleta seletiva. Na microrregião do Vale do Açu/RN, por exemplo, os resí­duos sólidos são destinados para os lixões a céu aberto. Não há coleta seletiva e reaproveitamento de materiais. O presente artigo busca mostrar a importância da criação do
Consórcio Regional de Saneamento Básico do Vale do Açu na perspectiva de implantação da PNRS e da governança compartilhada do lixo em 25 municí­pios do estado. Visando avançar nessa matéria, em agosto de 2010, o governo federal sancionou a lei 12.305, que instituiu a Polí­tica Nacional de Resí­duos Sólidos (PNRS). Apesar dos avanços na legislação, a realidade dos estados e municí­pios brasileiros ainda requer ações mais eficazes. Apesar dos aspectos inovadores da PNRS e dos esforços para a criação do Consórcio Regional de Saneamento Básico do Vale do Açu, constata-se que o mesmo não tem conseguido avançar no tratamento
ambientalmente adequado do lixo. Vários fatores têm dificultado o seu funcionamento. O desinteresse dos prefeitos, a falta de estrutura e a pluralidade polí­tica partidária são entraves constatados preliminarmente.