“Vítima surda-muda e analfabeta”: uma análise crítica do direito linguístico e da representação de mulheres surdas em acórdãos judiciais

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22297/2316-17952023v12e02320

Keywords:

Linguagem, Justiça, Representação, Mulheres surdas

Abstract

This article proposes to analyze, from the relationship between Law and Language, how linguistic law and deaf women are represented in texts of judicial decisions. More specifically, we seek to reveal how the legal discourse is forged by power relations and ideologies; extract from selected texts (legal rulings) ideological conceptions that mark the address on linguistic law and on the deaf woman, shedding light on the naturalization of deafness as incapacitating and of the deaf as disabled and limited. For this purpose, we use the theoretical-methodological apparatus of Critical Discourse Analysis, CDA, as proposed by Fairclough (2001, 2003) and Van Leeuwen (1997), among others. The corpus of analysis consists of documentary data, based on court judgments, available to the public and collected on legalwebsites on the internet, whose categories chosen for analysis are the lexicalization and meaning of the words presented by Fairclough (2001) and the Representation of Social Actors proposed by Van Leeuwen (2008). In this analysis, the use of linguistic instruments exposed ableist representations about the deaf woman victim of violence, imputing a need to somehow awaken the acute sense of legal professionals about the effects of the use of language in the process of social transformation, so that have a close look not only at norms and doctrines but also at the ideological and political marks that sustain hegemonic speeches.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Valdeny Costa de Aragão, Universidade Federal do Piauí (UFPI)

Docente da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Mestre e doutoranda em Linguística pela Universidade Federal do Piauí (UFPI).

José Ribamar Lopes Batista Júnior, Universidade Federal do Piauí (UFPI)

Docente da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Doutor em Linguística pela Universidade de Brasília (UnB).

Leila Rachel Barbosa Alexandre, Universidade Federal do Piauí (UFPI)

Doutora em Linguística Aplicada pela Universidade Federal de Minas Gerais. Docente do curso de Letras-Libras da Universidade Federal do Piauí.

Marcelo Leonardo de Melo Simplício, Faculdade Uninassau/Teresina

Docente da Faculdade Uninassau/Teresina. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Piauí, UFPI, Brasil.

References

AMAPÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Apelação nº 0000159-32.2012.8.03.0011. Apelação criminal – estupro – vítima surda-muda. Ausência de intérprete na audiência de instrução (...). Apelante: R. P. de O. Apelado: MPE do Amapá. Relator: Des. J. L. Câmara Única. Macapá, 01 de agosto de 2017.

ARAGÃO, V. C. Da Inclusão educacional do sujeito surdo na sociedade piauiense: compreensões acerca do discurso do Jornal Meio Norte. 2018. 120f. Dissertação (Mestrado em Letras) - Universidade Federal do Piauí, Teresina, 2018.

BRASIL. Decreto lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Institui o Código de Processo Penal. Rio de Janeiro: Presidência da República. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/529749/codigo_de_processo_penal_1ed.pdf. Acesso em: 17 de abril de 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em 15 de abril de 2023.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002a. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70327/C%C3%B3digo%20Civil%202%20ed.pdf. Acesso em 10 de abril de 2023.

BRASIL. Lei nº. 10.436, de 24 de abril de 2002b. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras. Brasília, DF: Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/lei10436.pdf. Acesso em: 16 de abril de 2023.

BRASIL. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. DF: Poder Executivo, 23.12.2005. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=9961-decreto-5626-2005-secadi&Itemid=30192. Acesso em 17 de abril de 2023.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 259.725 – SP. Violação ao art. 279, iii, do CPP. Vítima surda-muda e analfabeta. Filha Menor indicada como intérprete (...). Recorrente: Ag. da S. (preso) e Al. da S. (preso). Procurador: M. do C. Q. Recorrido: MPE de São Paulo. Relatora: Min. M. T. de A. M. Brasília, 18 de dezembro de 2007.

BRASIL. Lei 12.319, de 1º de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Brasília, DF: Presidência da República. 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12319.htm. Acesso em: 10 de abril de 2023.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recursos Especial nº 1.468.939 - PE (2014/0174745-9). Processual civil. Previdenciário (...). Recorrente: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Recorrido: A. P. de S. N., representado por A. M. R. F. de M. Relator: Min. H. M. Brasília (DF), 08 de agosto de 2014.

BRASIL. Lei 13.105, de 16 de março de 2015a. Institui o Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/517855/CPC_9ed_2016.pdf. Acesso em: 17 de abril de 2023.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015b. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: DOU, Poder Executivo, 7.7.2015. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13146-6-julho-2015-781174-normaatualizada-pl.pdf. Acesso em 10 de abril de 2023.

COLARES, V. (org.). Linguagem & Direito: caminhos para linguística forense. São Paulo: Cortez, 2016.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 125 de 29/11/2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Disponível em https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156. Acesso em 10 de maio de 2023.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 401, de 16 de junho de 2021. Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3987. Acesso em 12 de abril de 2023.

ESPÍRITO SANTO. Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Apelação nº 0000854-43.2011.8.08.0023. Apelação criminal - estupro de vulnerável - art. 217, a do CP - absolvição que não se coaduna com os demais elementos de prova - valor probatório da palavra da vítima deficiente (surda-muda) (...). Apelante: Ministério Público Estadual. Apelado: R. C. Relator substituto: Des. G. M. P. N. Iconha - vara única, 12 de setembro de 2018.

FAIRCLOUGH, N. Discurso e mudança social. Tradução e coordenação de Izabel Magalhães. Brasília: Universidade de Brasília, 2001.

FAIRCLOUGH, N. Analysing discourse: textual analysis for social research. London; New York: Routledge, 2003.

GUSTIN, M. B. de S.; DIAS, M. T. F. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 3. ed. rev. e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

LENHARDT, J. Quando o crime está no uso da língua. Campinas, SP: Pontes Editores, 2022.

MAGALHÃES, I. Teoria crítica do discurso e texto. Linguagem em (Dis)curso, v. 4, n. esp., p. 113-132, 2004.

MAGALHÃES, I. Textos e práticas socioculturais – discursos, letramentos e identidades. Linha D’Água, n. 24, v. 2, p. 217-233, 2011.

MAGALHÃES, I.; MARTINS, A. R., RESENDE, V. M. Análise de discurso crítica: um método de pesquisa qualitativa. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2017.

MENNA BARRETO, R. de M. Estudos críticos do discurso jurídico. Campinas, SP: Pontes Editores, 2021.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Apelação nº 10720160063270001. Direito Civil. Art. 1.767, I do Código Civil. Surdo-mudo. Reconhecimento de incapacidade para prática de determinados atos da vida civil (...). Apelante: M.D.M. Apelado: E. M. R. Relator: Jd. Convocado F. T. de S. 8ª Câmara Cível do TJ MG, 12 de março de 2020.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Apelação nº 1.0461.15.006195-4/001. Apelação criminal – estupro – vítima surda-muda e que não sabe ler e escrever – nomeação de intérprete (...). Apelante: G.J.X. Apelado: M.P.E.M.G. Relator: Des. C. S. 7ª CÂMARA CRIMINAL. Comarca: Ouro Preto, 13 de outubro de 2021.

NEVES, D. A. A. Manual de Direito Processual Civil. Volume Único. 11. ed. Salvador: Ed. Juspodivm. 2019.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 12 abr. 2023.

RESENDE, V. de M. Representação discursiva de pessoas em situação de rua no “Caderno Brasília”: naturalização e expurgo do outro. Rev. Linguagem em (Dis)curso, v. 12, n. 2, p. 439-465, maio/ago. 2012.

SKLIAR, C. (org.). Educação & Exclusão: abordagens socioantropológicas em Educação Especial. 7. ed. Porto Alegre: Mediação, 2013.

SKLIAR, C. A surdez: um olhar sobre as diferenças. 7. ed. Porto Alegre: Mediação, 2015.

SOARES, M. A. L. A educação do surdo no Brasil. Campinas, SP: Autores Associados. Bragança Paulista, SP: EDUSF, 1999.

VAN LEEUWEN, T. Representing social actors. In: VAN LEEUWEN, T. Discourse and practice: new tools for critical discourse analysis. New York: Oxford University Press, 2008. p. 02-54.

Published

2023-08-14

How to Cite

ARAGÃO, V. C. de; BATISTA JÚNIOR, J. R. L.; ALEXANDRE, L. R. B. .; SIMPLÍCIO, M. L. de M. “Vítima surda-muda e analfabeta”: uma análise crítica do direito linguístico e da representação de mulheres surdas em acórdãos judiciais. Diálogo das Letras, [S. l.], v. 12, p. e02320, 2023. DOI: 10.22297/2316-17952023v12e02320. Disponível em: https://periodicos.apps.uern.br/index.php/DDL/article/view/5186. Acesso em: 5 oct. 2024.