Estima social versus sanção social: a admissibilidade de culpa do Presidente Lula na sentença judicial proferida pelo ex-Juiz Sérgio Moro
DOI:
https://doi.org/10.22297/2316-17952024v13e02410Keywords:
Admissibility of Culpability; Judgment; Luiz Inácio Lula da Silva.Abstract
Este artigo tem o objetivo de compreender o processo de culpabilidade do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio dos processos avaliativos na sentença judicial proferida pelo ex-Juiz Sérgio Moro da Operação Lava Jato. Utilizamos os pressupostos da Linguística Sistêmico-Funcional e do Sistema de Avaliatividade, especificamente o subsistema de atitude. Na metodologia, após a coleta, fragmentamos a sentença a fim de construir uma sistematicidade, sem comprometer a totalidade do gênero e da análise. A lide processual é discutida entre os parágrafos 299 e 379: houve ou não crime cometido (culpabilidade). Aplicamos a categoria de julgamento por sanção social e por estima social para entendermos o processo de valoração da culpa. Encontramos ambos os julgamentos: sanção social e estima social. Assim, entendemos o processo de valoração da culpa. Embora nos parecesse óbvia a condenação por sanção social, já que a sentença judicial objetiva avaliar a conduta moral e ética de um indivíduo, com fundamentação legal, identificamos uma maior utilização da estima social pelo juiz, avaliações baseadas na admiração e na crítica. Por fim, este trabalho se justifica pela evidente judicialização nas diversas áreas da sociedade.
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