Análise textual dos discursos e a abordagem enunciativa da argumentação: a responsabilidade enunciativa e as estratégias linguí­stico-textuais da orientação argumentativa da sentença judicial de crime contra a dignidade sexual

Abstract

A pesquisa investiga as estratégias e as marcas linguí­stico-textuais de materialização da (não) assunção da responsabilidade enunciativa no gênero sentença judicial condenatória, com foco na dimensão enunciativa da argumentação, observando o gerenciamento e a hierarquização das vozes na construção da argumentação textual e discursiva. Os direcionamentos metodológicos da pesquisa seguem os procedimentos qualitativos de base interpretativa. O estudo teoricamente baseia-se nos postulados da Análise textual dos discursos (ATD), em diálogo com teorias linguí­sticas enunciativas e com as contribuições teóricas e analí­ticas do campo linguí­stico-discursivo da argumentação. Seguiremos os trabalhos de Adam (2011), Bakhtin (2003), Authier-Revuz (2004), Rabatel (2008, 2009, 2011, 2015, 2016), Guentchéva (1994), Passeggi et al (2010), Fiorin (2015), Cabral (2014), Pinto (2010), dentre outros. Os resultados da pesquisa mostram posicionamentos enunciativos na tessitura textual realizados pelo juiz na gestão dos PDV (vozes) a serviço da argumentação, dentre eles: a imputação e a responsabilização no jogo da (não) assunção da responsabilidade enunciativa. A análise revela também que o gerenciamento das vozes e a hierarquização dos PDV são mecanismos argumentativos marcados na construção textual, ou seja, a seleção dos PDV realizada por L1/E1 orienta a interpretação e a construção argumentativa em favor da condenação do réu. No âmbito identificação de posturas enunciativas do fenômeno linguí­stico de (não) assunção da responsabilidade enunciativa no texto jurí­dico, os mecanismos linguí­sticos e as marcas mais evocados por L1/E1 (o juiz) foram: o discurso indireto, o discurso direto, o mediativo, as marcas tipográficas (itálico e negrito), os lexemas avaliativos, as formas verbais, as expressões modais, os advérbios e operadores argumentativos. O uso desses dispositivos textual-enunciativos e argumentativos, no gênero jurí­dico em análise, revela posicionamentos enunciativo-argumentativos de L1/E1 em relação aos PDV de e2, a saber: o acordo, por meio da hierarquização e da co-enunciação de um PDV comum e partilhado por L1/E1 (concordância entre o PDV de L1/E1 e e2); o desacordo, por meio de dispositivos linguí­stico-enunciativos que refutam o PDV de l2/e2, ou e2; e a pseudoneutralidade, por meio de estratégias de distanciamento, principalmente pelo uso do mediativo, especificamente da mediação perceptiva, revelando uma pseudoneutralidade de L1/E1 em relação ao PDV dos enunciadores segundos.